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Trabalhadores da Câmara de Braga regressam às 35 horas
O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, os projectos do PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PS para a reposição aos trabalhadores em funções públicas do horário de trabalho de 35 horas semanais.
PSD e CDS-PP votaram contra, mas o deputado do PAN (Pessoas Animais e Natureza) esteve com a esquerda parlamentar na aprovação dos projectos.
No distrito, a Câmara de Braga era a única que mantinha as 40 horas semanais de trabalho para os seus trabalhadores. Uma situação que “será revertida a partir do momento em que a legislação entre em vigor”, assumiu Ricardo Rio aos microfones da RUM.
O edil afirmou que esta alteração horária exige um esforço que envolve custos. Custos “que serão suportados pelos bracarenses”. “Não queremos deteriorar o serviço em benefício dos munícipes. A verdade é que este regime horário tinha diversas vantagens para os bracarenses e a partir do momento que o mesmo serviço for assegurado por menos horas, isso obrigará a incorrer em horas extraordinárias. Será um agravamento dos custos que a Câmara irá suportar”, explicou.
Ricardo Rio avançou que esta alteração irá obrigar o município a deslocar 250 mil euros anuais para fazer face a estes encargos. “Quando se retira dinheiro para um lado deixamos de fazer outras coisas. É uma parcela de dinheiro que deixará de estar disponível nos cofres do município”, concluiu Ricardo Rio.
Recorde-se que o ministro das Finanças, Mário Centeno, advertiu que a redução do horário de trabalho em funções públicas deverá fazer-se sem custos adicionais para o Estado.