Torre de Alfândega será visitável “irreversivelmente”

Tornar a torre de Alfândega um local visitável é “irreversível” para o presidente da Câmara Municipal de Guimarães. Esta quinta-feira, o executivo socialista foi questionado, pela oposição social-democrata, acerca da viabilidade da implementação do projecto que quer fazer da torre onde se lê “Aqui Nasceu Portugal” um lugar aberto ao público.

A autarquia já enviou a candidatura a fundos comunitários que, incluindo os projectos da Muralha de Guimarães, Casa da Rua Nova e Hereditas, valerá cerca de 3 milhões de euros.

O PSD lembrou, em reunião municipal, que os terrenos que dão acesso à Torre são de propriedade privada e o executivo poderá não conseguir pôr o projecto em prática. O vereador André Coelho Lima diz que “é preciso saber se o projecto que foi comunicado pela Câmara é algo em que os vimaranenses podem confiar que vai ser executado”. “O projecto pode ainda ser uma realidade, mas a verdade é que hoje não é”, acrescentou o vereador.

André Coelho Lima acusou ainda a Câmara de uma atitude propagandística. “Estávamos habituados a que a Câmara, quando emitia notas públicas, era de factos confirmados em todas as suas dimensões. Hoje em dia a prática é propagandística e promocional”, atacou o social democrata. O vereador lembrou que o executivo não exerceu o direito de preferência, ao não comprar os edifícios que dão acesso à torre de Alfândega, que custaram, no total, cerca de 240 mil euros.

Em resposta, Domingos Bragança explicou que a autarquia está em negociações com os proprietários, que terão mostrado abertura para um acordo com a Câmara. O presidente do município de Guimarães garantiu que os cofres municipais não ficarão a perder já que o valor proposto pelos proprietários é “menor ou igual” àquele que pagaram. “Espero que o acordo seja amigável, porque todos ganhamos e os proprietários percebem isso”, declarou. O presidente disse ainda que quer implementar os quatro projectos no próximo ano. Ainda assim, no caso da Torre da Alfãndega,  a data não está garantida, porque “não depende apenas da Câmara”. “Mas é um processo irreversível”, garantiu.

O presidente da Câmara Municipal lembra, ainda assim, que a expropriação dos edifícios que dão acesso à Torre ainda está em cima da mesa. “Só se pode lançar um processo expropriativo de edifícios com o projecto aprovado. A divisão de património encetará agora negociações dentro do processo de aquisição. Nota-se uma atitude favorável para a aquisição de propriedade, mas pode não ser sempre assim. A experiência diz-me que, de um momento para outro, não há acordo. As possibilidades estão todas em aberto”, avisou.

No Centro Histórico, a autoridade pública de aquisição é concedida, por lei, à Câmara. “Significa que, se a câmara decidir que é importante, poderá fazê-lo, seguindo a tramitação normal”, explicou Domingos Bragança.