Suspensos benefícios fiscais a empresas em Guimarães

Estão suspensos os benefícios fiscais às empresas que se quiserem instalar em Guimarães. O município suspendeu o Regulamento de Projectos Económicos de Interesse Municipal esta quinta-feira em reunião camarária. O regulamento existia desde 2013 em Guimarães e visava atrair investimento para a cidade. As empresas beneficiavam da isenção ou redução do IMT e do IMI. A Câmara vai, no entanto, continuar a receber candidaturas de empresas.

A suspensão decorre de um parecer da Autoridade Tributária e Aduaneira, que admite que tais benefícios não podem ser concedidos por não existir uma lei que defina os seus termos e condições.

Guimarães irá representar uma série de autarquias e irá tentar reunir com o Ministro das Finanças e com o Secretário de estado dos Assuntos Fiscais.

“Concordamos, entre várias autarquias, que as candidaturas deveriam continuar. Os benefícios do IMI e do IMT retroagirão quando esta lei for alterada. Alguns presidentes de Câmara pediram-me para que eu, junto do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lhe apresente o mais breve possível este problema que está a afectar a relação de confiança entre os municípios e os investidores”, explicou o autarca vimaranense.

Para André Coelho Lima, vereador do PSD, a suspensão do regulamento é um “erro político enorme”. “Ao suspender o regulamento, a CMG está a manifestar perante todos que lançou um regulamento que não devia ter lançado e que aprovou um regulamento que não podia ter aprovado. A verdade é que quando o regulamento foi aprovado em final de 2013, já a lei tinha passado na Assembleia da República em Setembro desse ano”, lembrou.

Em resposta, Domingos Bragança, explica que a suspensão do regulamento é um acto prudente. “O vereador [André Coelho Lima] está a chamar incompetente à Câmara de Braga, Famalicão, Viseu, Chaves e muitas outras. Autarquias que, de boa fé, promoveram um regulamento tendo em conta que a alteração se vinha a verificar. A verdade é que não podemos dar benefícios que a lei diz que não podemos dar. É esta cautela e prudência que temos que ter”, explicou.

O vereador da oposição, André Coelho Lima, vai mais longe e afirma que o município poderá perder investidores com esta suspensão. “Está a perder competitivamente perante aqueles municípios que não façam o mesmo. Vamos admitir que o presidente resolve o problema no primeiro trimestre. Isso só vem dar mais à razão à intempestividade da suspensão, motivo pelo qual votamos contra”, justificou.

Para António Monteiro de Castro, vereador do CDS-PP, o assunto ainda não foi bem resolvido. “Fiquei com a ideia que  ainda se vai ver como vai ser resolvido. O problema complexo é o da indeminização do município. O presidente informou-nos que há empresários que estão a ser solicitados para pagarem os impostos que sopunham que não iam pagar. Como é o município vai encontrar forma de compensar essas empresas?”, questionou o vereador.

O Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, já terá demonstrado disponibilidade no tratamento do problema, de acordo com Domingos Bragança. “O ministro até acha que devemos ir mais longe ao coordenar esforços de atribuição benefícios fiscais entre os impostos estaduais e municipais. Deu-me uma enorme confiança que tudo será resolvido. Ainda que não tenha competência directa nisto, tem articulação dentro do Conselho de Ministros nestas matérias”, afirmou o autarca.