Ricardo Rio recusa divulgar troca de informação com ERSAR

O presidente da Câmara Municipal de Braga (CMB), Ricardo Rio recusa divulgar o conteúdo do documento de trabalho que está a ser elaborado para o contrato de gestão delegada da Agere. Esta manhã a recusa de informação e o facto de ter trazido o assunto à discussão da reunião de câmara valeu-lhe vários ataques da oposição, sobretudo dos vereadores socialistas. Hugo Pires referiu mesmo, já em declarações aos jornalistas, que “Ricardo Rio precipitou o assunto quando percebeu que o PS o apanhou a mentir aos vereadores e aos bracarenses”.

Hugo Pires (PS) e Carlos Almeida (CDU) afirmaram, na reunião do executivo desta manhã, que os vereadores da oposição devem ser informados quando fazem questões. O PS alega que Ricardo Rio respondeu ao longo dos últimos quase dois anos que “não existia troca de informação com a ERSAR”, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, sobre o contrato de gestão delegada da Agere.

Dúvidas sobre contrato de gestão delegada começaram em 2014

Em 2014 o executivo liderado por Ricardo Rio submeteu a reunião de câmara para votação o contrato de gestão delegada da Agere, ponto que viria a ser retirado pelas críticas ao conteúdo apontadas pelos vereadores da oposição, sobretudo os do Partido Socialista. Depois disso, os socialistas questionaram mais que uma vez em diferentes reuniões de câmara “onde parava o contrato de gestão delegada da Agere”, com Ricardo Rio e Rui Morais (Administrador da Agere) a responderem que não existia troca de informação com a ERSAR. 

Há pouco mais de uma semana, no programa da RUM Praça do Município, o comentador afecto ao Partido Socialista, Jorge Cruz, lançou a denúncia de que a resposta da ERSAR já estaria há vários meses na Câmara Municipal de Braga, mas que o conteúdo da mesma – com vários reparos – não teria agradado ao executivo municipal e que por essa mesma razão não teria sido revelada a existência de uma resposta da entidade. Confrontado pela RUM, o presidente Ricardo Rio negou a existência de um parecer, mas admitiu reuniões sectoriais entre o município e a ERSAR no sentido de elaborar um documento definitivo.

Pelas referências temporais deixadas na reunião do executivo bracarense desta segunda-feira, em Setembro de 2016 foi enviada uma proposta do município à ERSAR e em Janeiro de 2017 surgiu uma resposta.

Hoje, o autarca Ricardo Rio reiterou que a informação disponibilizada é “rigorosa”, admitiu que este ano já reuniu em Braga com o presidente da ERSAR e uma administradora e que desde então têm sido agendadas reuniões sectoriais. Entre os pontos em discussão para a elaboração do documento, e que hoje foram revelados sem grandes desenvolvimentos por Ricardo Rio estarão “investimentos, questões técnico-jurídicas e de natureza financeira”. O edil bracarense sublinha que “o documento de trabalho não deve ser tornado público” porque ainda decorrem as negociações e que os avanços e recuos não interessam à oposição ou aos bracarenses, assegurando ainda assim que o mesmo será divulgado “quando for emitido o parecer final da ERSAR”. Aí “a informação será completamente pública”, disse, reafirmando que “é absolutamente crucial que a Agere tenha um contrato-programa” e que “o que importa para os cidadãos é o resultado final das diligências”.

Hugo Pires acusa Ricardo Rio de mentir

“Representamos 31 mil pessoas que votaram em nós. O presidente deve ser claro, mas mentiu e andou a mentir desde Setembro de 2014”, disse Hugo Pires aos jornalistas.

Os vereadores socialistas acusaram Ricardo Rio de mentir em mais do que uma reunião de câmara sobre o parecer da ERSAR relativamente ao documento submetido a esta entidade. “Desde Setembro de 2014 que nunca mais tivémos notícias”, denunciou, acrescentando: “enquanto vereadores temos direito a ter acesso a qualquer tipo de processo”.

Hugo Pires e Palmira Maciel, ambos deputados na Assembleia da República terão entretanto, nessa qualidade, solicitado um conjunto de informações sobre aquilo que tem sido a relação entre a Câmara Municipal de Braga e a ERSAR relativamente a este assunto, para confirmarem, para lá do conteúdo, também as datas. Para Hugo Pires “o contrato andou dois anos a ser cozinhado”. 

Os socialistas prometeram denunciar todas as questões assim que receberem o conteúdo solicitado, mas recordaram que, “mesmo que o contrato final seja alterado e acabe por não lesar os bracarenses “de forma escandalosa, a intenção inicial era lesar os bracarenses”.

Vereador da CDU: “representantes têm direito a saber”

O vereador da CDU, Carlos Almeida criticou também a falta de informação por parte do executivo e acusou Ricardo Rio e a restante equipa responsável por esta matéria de estar apenas empenhada em “aumentar as margens de lucro dos accionistas privados”. 

O comunista disse que Ricardo Rio “nunca apresentou a proposta final que foi para a ERSAR”, apontando que “sempre foi uma opção política porque a CMB e a Agere não queriam mexer nos objectivos iniciais do contrato de gestão delegada”.

Carlos Almeida explicou que a ERSAR “recomenda várias alterações” e que “não é bom sinal” este tipo de informação ser divulgado por outras vias que não a CMB. Por isso, realçou que o seu partido “quer saber com rigor quais as questões apresentadas pela ERSAR”.

Investimento, modelo financeiro e questões de natureza técnico-jurídica estão na base das notas negativas da entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos face à proposta do contrato de gestão delegada da Agere.

Segundo o presidente da CMB, o mesmo deverá ficar concluído até ao final do mês de Abril deste ano.