Revistas sobre poder local apresentadas em Braga

Foram esta quarta-feira apresentadas, em Braga, três publicações sobre poder local. Editadas pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) um orgão nacional com sede em Braga, as publicações trimestrais têm como objectivo informar munícipes e autarcas acerca do poder local. Nas três publicações, há duas novas: uma Revista das Assembleias Municipais e outra Revista das Freguesias. Foi lançado ainda o n.º 13 da revista de Questões Actuais de Direito Local.

O presidente do AEDRL, Cândido Oliveira, explicou, na apresentação, que as novas revistas vêm “preencher lacunas que eram sentidas em domínios específicos das Autarquias Locais”. “Temos uma revisra de âmbito geral, que já tem 10 anos, que se tem publicado com toda a pontualidade. Havendo essa revista, estas duas novas vêm preencher lacunas”, garantiu.

Cândido Oliveira explicou ainda que a publicação sobre freguesias é uma revista “para ajudar a fazer bem as coisas”, dando um exemplo de um artigo sobre as obrigações contabilísticas e financeiras das freguesias portuguesas. Quanto às Assembleias, o responsável referiu que “era preciso dedicar uma revista a “um orgão que tem sido pouco acarinhado”.

Na apresentação das publicações esteve a presidente da Assembleia Municipal de Braga, Hortense Santos, que admitiu que a publicação poderá ajudar os deputados nas suas funções. “Vermos uma revista dedicado ao nosso trabalho, que nos pode ajudar, só pode ser valorizado”, disse. A responsável lembrou que a Assembleia tentou, também, ao longo do mandato, valorizar o órgão, dando o exemplo da alteração do regimento, com a participação do público na parte inicial da assembleia ordinária, por exemplo.

Também o autarca bracarense Ricardo Rio destacou a importância de partilhar a informação e qualificar o exercício do poder local. “É essencial o trabalho que aqui é desenvolvido, que tem esta preocupação pedagógica de fazer chegar esta informação mais actual ao leque de leitores crescente da revista. A preocupação fundamental da Associação é qualificar o exercício do poder local e preparar melhor os nossos autarcas”, lembrou.

As duas novas publicações têm o custo unitário de 15 euros. A AEDRL é uma instituição privada sem fins lucrativos de âmbito nacional, com sede em Braga, que visa o estudo do Direito das Autarquias Locais, actuando em estreita ligação com a Escola de Direito da Universidade do Minho.