Quinta das Portas gera tensão na Assembleia Municipal

Tudo começou com uma declaração política da CDU, proferida pelo deputado André Gomes Silva, antes da Ordem do Dia, na qual foram deixadas várias críticas ao novo PDM de Braga, entre as quais, a situação do empreendimento na Quinta das Portas, em Maximinos.

Para a CDU, a obra em causa está a ser construída numa área consagrada como zona verde no actual PDM, depois de um parecer positivo da Câmara de Braga emitido em Dezembro de 2014 – permitindo dessa forma que a construção seja executada mediante o PDM de 2001, quando a área em questão está classificada como “verde” desde 2015.

A questão complicou-se ainda mais quando, o vereador da CDU, Carlos Almeida, avançou, em primeira mão à RUM, que o vereador do urbanismo, Miguel Bandeira, deu um parecer (favorável) contrário aquele que foi dado, no mesmo dia, pelos técnicos municipais.

No fim dos trabalhos, Miguel Bandeira foi “convocado” por Ricardo Rio para esclarecer a situação, o que gerou alguma confusão e dúvidas sobre a legitimidade da intervenção, uma vez que tratando-se de uma declaração política não havia direito a intervenões. O procedimento, por sua vez, obrigou o vereador da CDU, Carlos Almeida a pedir o uso da palavra, uma vez que se sentiu ofendido pela intervenção do vereador do urbanismo, Miguel Bandeira.

Já nas declarações aos jornalistas, Miguel Bandeira – que, logo após a reunião de câmara, os vários orgãos de comunicação locais tentaram contactar, sem sucesso, para esclarecer as declarações prestadas pelo vereador Carlos Almeida – lembrou que “este assunto tinha sido esclarecido na última reunião de câmara, à porta fechada”, e que, por isso, tinha agora sentido “a obrigação de esclarecer a limpidez de um processo que decorre de um conjunto de informações técnico-jurídicas relativamente a um processo urbanístico que se arrasta desde há mais de 40 anos e que finalmente foi resolvido por este executivo”.

Também no período das declarações aos jornalistas, Carlos Almeida lembrou que, apesar das intervençoes que foram feitas, a questão “mais grave ficou por responder”: “Porque é que no dia em que os técnicos municipais concedem um parecer negativo a um pedido de informação prévio, logo de seguida há um parecer favorável a esse mesmo pedido assinado pelo vereador Miguel Bandeira?”

“Esta explicação é necessária para se compreender qual foi o entendimento e qual foi o suporte técnico que o vereador teve em conta, uma vez que dos serviços camarários há um parecer desfavorável”, disse.

Miguel Bandeira, também aos jornalistas, disse que havia a possibilidade de dar um parecer negativo ao Pedido de Informação Prévia (PIP), em 2014, mas que isso poderia implicaria o pagamento de uma indemnização ao proprietário em questão. “Não sou técnico, não posso precisar, mas estamos a falar de dezenas de milhares de euros”, atirou.

Quanto a esta questão, Carlos Almeida levantou várias dúvidas: “Não creio que os serviços municipais dêem uma resposta negativa sem considerar todas as opções, nomeadamente o eventual pagamento de uma indemnização. De qualquer das penso que não há motivo nenhum para qualquer tipo de indemnização. Pedir um PIP não é um direito adquirido”.