PS levanta “lacunas legais” para obras no PEB

O Partido Socialista (PS) em Braga alerta que nem tudo poderá estar legal para o arranque das obras de requalificação do Parque de Exposições de Braga (PEB).

A pouco mais de um mês do início previsto da requalificação adjudicada à ABB, e que vai custar aos cofres do municípo quase 9 milhões de euros, a concelhia socialista levanta questões ao executivo liderado por Ricardo Rio. Os socialistas ssumem “inquietação com as lacunas legais no processo das obras que podem causar o seu adiamento com prejuízos para a economia de Braga”. Alegam que “está em falta um parecer vinculativo e obrigatório de algumas entidades (APA e Estradas de Portugal) que consitui uma irregularidade que anula o acto de aprovação da adjudicação da obra no dia 7 de Fevereiro”.

Contactado pela RUM depois do comunicado do PS que chegou à redacção, Artur Feio, presidente da concelhia do PS afirma que “o projecto do PEB não tem neste momento um conjunto de licenças que não permitem que a obra avance de uma forma legal”. E acrescenta que das informações obtidas sobre o processo “existe um conjunto de licenças vinculativas que tornam nulas a decisão de adjudicar uma obra, nomeadamente da APA e da Estradas de Portugal”, e “a mais grave” a inexistência do parecer do Tribunal de Contas”, alerta.

O PS quer saber se a CMB “ignorou o pedido de parecer vinculativo à EP – Estradas de Portugal, S.A.” e se “esqueceu o pedido de parecer vinculativo à Agência Portuguesa do Ambiente”.

O líder do concelhia socialista afirma que “é preciso deixar de existir impunidade sobre o que se vai fazendo em Braga relativamente aos processos de aprovação dos edifícios”.

Confrontado com as questões deixados pelo PS que tomou conhecimento pela RUM, Ricardo Rio, presidente da CMB esclarece que o município está a seguir todos os trâmites legais. O autarca sublinhou que “a Câmara Municipal de Braga segue escrupulosamente as leis e as normas aplicáveis e que, portanto, todas as entidades que têm que ser consultadas na execução de cada uma das obras são consultadas e as obras só avançam com os respectivos pareceres favoráveis”. Vai mais longe e assegura que “não há qualquer dúvida sobre essa matéria” e diz “estranhar” que os responsáveis do Partido Socialista “pensem de forma contrária”, ironizando que “eventualmente estariam a invocar práticas de outros tempos que foram completamente erradicadas”.

Artur Feio, líder da concelhia afirma que neste momento existe a necessidade de o executivo de coligação de direita apresentar obra e que a política em Braga nos últimos anos tem sido pautada por “um conjunto de trapalhadas”. O socialista considera que nesta altura pré-eleitoral o actual executivo em Braga tem “a necessidade de fazer crer que existe trabalho feito e todo um conjunto de obras pensadas pela Câmara”. A juntar a esta denúncia, os socialistas lembram que existe ainda “a situação do mercado municipal, a falta de respostas sobre as questões relativas aos parques de estacionamento vários não licenciados na cidade”, referindo que o que se passa em Braga não passa de “um conjunto de trapalhadas”.

Ainda em declarações à RUM ao início da tarde, Ricardo Rio afastou qualquer ilegalidade, assegurando que as obras do Parque de Exposições “irão arrancar tal como previsto no final do mês de Abril”, assumindo, ainda assim, que “até ao momento ainda não chegou à autarquia o visto do Tribunal de Contas”.