PS critica gestão da AGERE e vota contra as contas consolidadas de 2023 da CMB

O PS votou contra o relatório de contas consolidadas de 2023 da Câmara de Braga, que, ainda assim, teve luz verde do executivo, com a abstenção da CDU e os votos favoráveis da coligação Juntos por Braga.

O socialista Artur Feio criticou a gestão da AGERE, lamentando que a prestação de serviços da empresa municipal à Câmara, como é o caso da varredura, seja feita com base na “boa-fé”.

De acordo com o vereador da oposição, “há um valor de dívida grande por ano”, uma vez que “a varredura custa 7.8 milhões por ano, mais de meio milhão por mês, e os dividendos a que a Câmara tem direito são 3.5 ME”. “Quando o PS for poder, encontramos o esqueleto no armário, que nos vai custar 25 ME e o que resultar do pagamento de juros aos privados”, acrescentou.

Artur Feio evidenciou ainda “um constrangimento grande que tem que ver com o pagamento de dividendos aos privados, que reclamam para si os dividendos acrescidos de juros, no valor de 11 milhões de euros”, afirmou o vereador da oposição. Artur Feio vai mais longe e diz que, 11 anos depois, “Ricardo Rio não consegue resolver o problema e o que está a tentar entrar (referindo-se a Rui Morais) não é qualificado para o resolver”.

“Média dos custos da varredura nos últimos anos situa-se entre os 3 e os 4 ME”

Na resposta, o administrador da empresa municipal, Rui Morais, explicou que “aquilo que não tem sido pago pela Câmara à AGERE tem que ver com os valores inerentes aos custos destas operações deduzidos da faturação da AGERE relativamente a recolha do lixo” e que “nesta área não têm de distribuir os dividendos relativos a essa área”.

“Nestes dez anos, temos valores que a AGERE não recebeu e outros não pagou à autarquia. Em 2022, estamos a falar de um saldo de 3.997 ME, que corresponde a um ano”, detalhou.

A ação que deu entrada no Tribunal Arbitral, interposta pelos privados, “diz respeito ao valor que a empresa tem que receber da Câmara”, isto porque, explicou o administrador, “como os privados não recebem diretamente da autarquia, querem que a AGERE seja ressarcida desse valor para que mais tarde sejam eles”. “Desses 30 ME, os privados têm direito a nove milhões e a Câmara a 21 milhões. Sendo que a autarquia já recebeu cerca de 6 ME, de outros pedidos que foram feitos”, disse ainda. Segundo Rui Morais, “não há direito a juros, porque não há faturas em dívida”.

O administrador fez ainda saber que “a média dos custos da varredura nos últimos anos situa-se entre os 3 e os 4 ME”. No entanto, com o aumento do salário mínimo, “têm aumentado os custos”, com um impacto superior a dois milhões de euros, só em ordenados. Os custos são semelhantes aos que já eram registados antes da coligação exercer funções, mas, segundo Morais, na altura, “os dividendos andavam na ordem do 1.4 ME e, neste momento, são 2.7ME, fruto de um trabalho mais eficiente e dos investimentos realizados”.

Contas da AGERE estão fechadas mas não foram aprovadas pelo CA porque faltam as da Braval

O PS pediu para que o ponto fosse retirado da ordem de trabalhos, por não se sentir confortável em votar as contas de uma empresa que ainda não foram aprovadas pelo conselho de administração.

“O relatório do Revisor Oficial de Contas diz que a aprovação de contas não é feita por não estarem fechadas e por haver um processo jurídico em curso, intentado pelos privados, e cuja complexidade jurídica não conforta o ROC e não permite que este dê um parecer favorável às contas”, explicou.

Sobre este aspeto, Rui Morais diz que “a AGERE sempre aprovou as contas mais tarde, porque precisa das da Braval aprovadas”, referindo ainda que esta situação “tem acontecido nos últimos dez anos”. “Desde 2021, por ter terminado a concessão e termos a prorrogação da concessão anual as autorizações do governo chegam sempre mais tarde. As contas estão fechadas, mas não podem ser votadas enquanto não tiver a aprovação da Braval”, finalizou.

Ao longo do ano económico de 2023, verificou-se que o universo municipal gerou um total de gastos no montante de 198 milhões de euros e de rendimentos no valor de 196 milhões de euros. No que diz respeito às receitas, o grupo municipal regista em 2023 um aumento global dos seus rendimentos em 24 milhões de euros, por comparação com o período homólogo do ano transato, o que significa, em termos percentuais, um aumento de 13,9 %.