PS assume erro e vota a favor da reversão do estacionamento

A Câmara Municipal de Braga aprovou esta manhã o resgate do contrato de concessão do estacionamento pago à superfície na cidade que foi entregue à ESSE em 2013. Agora, o município vai comunicar ao concessionário que não vai renovar a concessão depois dos 15 anos de vigência do acordo e que o resgate vai acontecer já no próximo ano, algo que custará ao município cerca de quatro milhões de euros.

O documento hoje discutido foi aprovado por unanimidade destacando-se na votação aquele que foi o assumir do Partido Socialista de uma medida implementada em 2013 e que não agradou aos bracarenses. Hugo Pires explicou que, neste momento, o enquadramento é diferente do verificado em 2013. “A partir do momento em que é possível contratar pessoas e é possível fazer voltar a fiscalização do estacionamento à superfície à esfera pública, nós estamos de acordo”, disse o vereador socialista.

Hugo Pires disse ainda que “o PS assume a humildade de perceber que os bracarenses não concordaram com a medida tomada em 2013”.

Esta foi uma posição que mereceu elogios do presidente da Câmara que enfatizou esta tomada de posição dos vereadores socialistas. “O arrependimento faz sempre bem”, considerou o edil que disse ainda que o facto de o PS demonstrar que a posição que tomou foi errada “é de salutar para a democracia bracarense”.

Hugo Pires foi mais longe ao justificar a sua decisão de 2013. O vereador que assumiu que o maior erro do passado foi “assumir o alargamento das ruas”, declarou que “se fosse hoje o PS tinha outras formas de poder fiscalizar”. “Agora poderíamos contratar mais pessoas para a Polícia Municipal para fazer esse serviço, algo que na altura não tínhamos possibilidades”, explicou.

Esta é uma decisão que, para Ricardo Rio, é “positivamente unânime”, até porque constitui “um momento importante no mandato autárquico” porque “devolve a capacidade de gestão ao município sobre um activo que é de interesse público”. “É uma decisão que os bracarenses, não hoje nem amanhã, vão reconhecer no futuro”, declarou o presidente da Câmara.

“Resgatar a concessão e devolver a gestão do estacionamento à esfera pública até pode, no limite, gerar receita menor, mas a verdade é que o dinheiro não é tudo”, assumiu o edil.

Apesar da revogação da concessão, PCP quer atenção para incumprimentos do caderno de encargos

Carlos Almeida lembrou que, apesar deste resgate, o município deve continuar a manifestar a possibilidade de resolução do contrato por incumprimento da ESSE: “Tive oportunidade de propor que a Câmara de Braga não deixasse de ser manifestada a possibilidade de resolução logo que reúna fundamentos e argumentos jurídicos necessários para decidir dessa resolução”, explicou Carlos Almeida.

Ora sobre esta posição do vereador comunista, Ricardo Rio garantiu que o município “não coloca de parte” a possibilidade de avançar para a dissolução do contrato com a ESSE .

A fiscalização do estacionamento passará para a esfera municipal a partir do próximo ano e será feita pela Polícia Municipal, não sendo, garante Ricardo Rio, necessários mais efectivos para o patrulhamento nas ruas.