Parlamento aprova adopção por casais do mesmo sexo

A Assembleia da República acabou de aprovar a adopção de casais do mesmo sexo, com a maioria de esquerda. Também já foram revogadas as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez aprovadas pela coligação na legislatura anterior.

O Parlamento aprovou na generalidade a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, iniciativas rejeitadas na anterior legislatura mas que agora avançam devido à maioria parlamentar de esquerda.

Os cinco projectos foram aprovados pelas bancadas do PS, BE, PCP, PEV, PAN e 19 deputados do PSD. Verificaram-se duas abstenções (uma deputada do PS, Isabel Oneto, e outro do PSD, Duarte Marques).

No caso do projecto socialista, verificaram-se mais três abstenções: duas deputadas do CDS (Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro) e a social-democrata Ana Sofia Bettencourt.

As deputadas do PSD, Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz (ex-ministra da Justiça), acompanharam os aplausos de pé das bancadas da esquerda e do PAN.

“A política e só a política é capaz de transformar a sociedade em que vivemos e fazer história”, declarou o deputado socialista João Torres, falando de um “passo em frente de um país mais justo, mais livre, mais igual” para “derrotar o preconceito (social e ideológico) e a hipocrisia”, pois “a homoparentalidade já é uma realidade no país” e “nunca é cedo para fazer justiça e ontem já era tarde de mais”, segundo o secretário-geral da Juventude Socialista.

Antes, a parlamentar bloquista Sandra Cunha citou diversos exemplos de um crescente conjunto de países em que a adopção por casais do mesmo sexo é reconhecida, frisando que “a decisão final cabe sempre aos técnicos [dos serviços sociais] e, “sempre em sede judicial”.

“Temos hoje, aqui e agora, a oportunidade de fazer história, ultrapassar preconceitos e vencer a hipocrisia, a oportunidade de efetivamente cumprir o superior interesse das crianças”, afirmou.

A parlamentar socialista Isabel Moreira defendeu tratar-se de um dia em que o parlamento pode “corrigir a ofensa que a casa da democracia dirigiu na anterior legislatura” àquelas famílias”, para “ficar do lado justo da história”.

“Ter uma família é o sonho destas crianças. A sociedade tem a obrigação de garantir uma boa família a todas as crianças. Há boas e más famílias, sejam elas hetero ou homossexuais. Já por três vezes este projecto de lei de ‘Os Verdes’ foi discutido e chumbado no plenário. Que à quarta seja de vez, nesta nova legislatura, que traz um novo quadro parlamentar e vai garantir aprovação deste e outros projetos-lei”, congratulou-se a ecologista Heloísa Apolónia.

Para o deputado do PAN, André Silva, “não existe nenhuma razão para colocar em causa o justo interesse das crianças, alegando a orientação sexual dos pais no desenvolvimento das mesmas” até porque “as famílias não são todas iguais, mas todas deverão ter os mesmos direitos”.

“A criança precisa de amor e compreensão para um pleno e harmonioso desenvolvimento da sua personalidade”, citou a deputada comunista Rita Rato, referindo-se ao sexto princípio da Declaração Universal dos Direitos da Criança, antes de acrescentar que “a derrota do Governo PSD/CDS, imposta pela luta e traduzida também no voto, abre um caminho de esperança para construir um país onde os direitos das crianças existam na lei e na vida de todos os dias”.

A parlamentar social-democrata Andreia Neto elencou as diversas iniciativas rejeitadas pelo parlamento desde 2011 antes de sublinhar que “o centro da discussão só pode ser o superior interesse da criança” e que o PSD “respeita a consciência individual de cada deputado”, confere liberdade de voto”, “convive bem com a diferença de opinião, com o seu passado e percurso”, mas criticando “o momento escolhido” para a iniciativa por parte dos outros partidos.

“O que hoje aqui nos traz é a agenda de ‘LGBT’ [lésbicas, gays, bissexuais e transexuais]. Não são os direitos da criança, o seu superior interesse ou o aperfeiçoamento da criança”, lamentou o democrata-cristão Filipe Anacoreta Correia, já depois de o seu colega de bancada, Lobo d’Ávila, ter afirmado que “a nova esquerda, numa semana, não perde tempo a mostrar as suas verdadeiras prioridades e consensos”.

O socialista Pedro Delgado Alves concluiu a discussão defendendo que o parlamento regressa “a um tema que já deveria ter resolvido há muito tempo” porque “estas famílias existem e aguardam pacientemente, pacientemente de mais”.

Esta manhã, a Assembleia da República aprovou ainda os projectos de lei do PS, BE, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior.

Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objetores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.

Com SIC Notícias e DN