OE para 2017 aprovado em votação final global

O Orçamento do Estado para 2017 foi hoje aprovado em votação final global, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

A aprovação do OE foi saudada com palmas pelos deputados do PS e alguns deputados dos restantes partidos que apoiam o Governo, sendo o caso, pelo menos, de vários parlamentares do BE.

Entre a votação na generalidade e a votação final global, o PAN alterou a sua posição de abstenção para voto favorável.

Entre 7 de Novembro e segunda-feira decorreu o processo de discussão na especialidade e foram propostas mais de 400 alterações por todas as bancadas partidárias até 18 de Novembro.

Os grupos parlamentares apresentaram no seu conjunto mais de 450 propostas de alteração ao OE2017, sendo o PS o mais activo (mais de 100 registos) e o PEV o que apresentou menos propostas (14).

Entre as principais medidas do OE2017, previstas na proposta inicial e nas alterações aprovadas, está o fim da sobretaxa de IRS para o segundo escalão de rendimentos, o aumento de pensões até 628,83 euros e os novos impostos sobre os refrigerantes e sobre o património imobiliário de elevado valor.

Nos discursos de encerramento que antecederam a votação final do Orçamento do Estado, o CDS-PP voltou a acusar a proposta do Governo de ser de austeridade de forma encapotada. Já os partidos da esquerda e o PAN explicaram o voto favorável.

SIC Notícias e DN