Novo regime de contratação contestado por investigadores

Vai ser discutido, esta quarta-feira, dia 18 de Janeiro, no Parlamento, o decreto-lei que pretende transformar as antigas bolsas de investigação em contractos a termo. O diploma em discussão quer substituir as bolsas de pós-doutoramento por contratos de três anos, renováveis por mais três. A apreciação parlamentar da legislação foi agendada pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) avalia como positiva a norma transitória do novo regime, que torna possível a passagem de bolsas a contratos. Ainda assim, a associação coloca dúvidas sobre este novo modelo de contratação, uma vez que não vão ser abrangidos todos os doutorados, nem os atuais bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia.

João Ferreira, representante da ABIC, refere que a situação “introduz entropia no sistema e institucionaliza a precariedade”, uma vez que os investigadores que forem abrangidos pelo programa vão continuar dependentes de financiamento do projeto, numa “espécie de carreira paralela”. A ABIC refere ainda que vários investigadores doutorados têm feito queixa de instituições científicas que se recusam a contratar segundo o novo modelo.

Numa altura em que o valor das bolsas não sofre qualquer atualização desde o ano de 2002, a ABIC defende que o diploma “tem de ser explícito nas medidas de sanção a aplicar às instituições que dificultem a contratação de doutorados”. A associação de investigadores demonstra, igualmente, preocupação com o facto de faltarem nomes “há muitos anos a trabalhar em investigação” na lista de bolseiros, cujos novos contratos serão financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, entretanto divulgada.