Lei dá 10 dias a promotor da obra para responder a embargo

O promotor da obra da Quinta das Portas, em Braga pode continuar os trabalhos ao longo dos dez dias úteis seguintes a contar a partir da data do embargo administrativo.

Esta quarta-feira a RUM apercebeu-se que os trabalhos continuavam e nas redes sociais a contestação não tardou. O movimento no local tem causado alguma contestação dos bracarenses nas redes sociais, ainda assim a RUM acaba de confirmar que os trabalhos que estão a decorrer são permitidos pela lei.

Fonde do município bracarense confirmou à RUM que “entre a ordem de embargo há dez dias úteis para que o promotor da obra se desloque aos serviços municipais. Só no caso do mesmo não se pronunciar neste período temporal, apresentando a documentação necessária, é que a obra será efectivamente interrompida”.

A notificação da Câmara Municipal de Braga seguiu na sexta-feira passada, dia 28 de Outubro, mas os dez dias úteis começaram a contar na segunda-feira passada, dia 31 de Outubro. Ou seja, o promotor da obra tem até 15 de Novembro para se apresentar nos serviços camarários e se pronunciar.