JP acusa governo de “ataque cerrado ao direito de escolha”

“Um ataque cerrado ao direito de escolha e à liberdade das famílias”. É assim que a Juventude Popular (JP) de Braga caracteriza a nova portaria que reduz o financiamento por parte do Estado e impede a abertura de novas turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) nas escolas com contrato associação já a partir do próximo ano lectivo. Ao final da manhã, a JP bracarense reuniu com a direcção da Alfacoop, escola que está em risco de fechar à conta deste despacho. Francisco Mota, reeleito recentemente enquanto presidente da Juventude Popular de Braga, disse que o ministro da Educação “limitou-se a consultar os seus próprios conceitos ideológicos”.

José Silva Ferreira, director da Alfacoop, lembrou que esta portaria chega em Maio, “muito perto do final de mais um ano lectivo com provas e exames nacionais para os alunos”. José Silva Ferreira pede “bom senso” ao Governo e garantiu que esta não decisão não faz “qualquer sentido”. “Na anterior legislatura, o Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucionais alguns diplomas tendo em conta a violação de alguns princípios concretos: a confiança, a segurança e a previsibilidade. E todos esses valores estão a ser postos em causa neste momento”, acrescentou. Por isso, José Silva Ferreira garante que esta portaria “é ilegal” porque “o Governo, quando pretende publicar um diploma, tem a obrigação de ouvir os interessados. O que aconteceu é que ninguém foi ouvido e o despacho saiu com despensa prévia dessa audição”.

Assim sendo, o director da Alfacoop disse que vão avançar para tribunal com uma providência cautelar. “A Didaxis, em Famalicão, vai fazer o mesmo. Já a nível nacional, a Associação de Estabelecimentos de Ensino de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) vai avançar com um requerimento ao Ministério Público para que declare a ilegalidade deste despacho”.

Francisco Mota lembrou “a importância da Alfacoop para Braga” e garantiu que o encerramento da escola vai ter “implicações negativas para a economia da região”

O líder da Juventude Popular aproveitou, ainda, para questionar o governo sobre a capacidade das escolas públicas para receber estes alunos que poderão ficar sem turma já no próximo ano lectivo. “Certamente que as estruturas não terão essa capacidade”, afirmou.

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação já respondeu às acusações de “razões ideológicas” na base da decisão de cortar o financiamento às escolas com contrato assoiação. “Nós temos já em muitas zonas do país oferta pública de qualidade. A manutenção de turmas em contrato de associação é uma irracionalidade financeira”, afirmou.