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Instalação da Ecoibéria em Guimarães nas mãos da CCDR-N
O futuro da instalação da Ecoibéria em Guimarães está dependente do parecer da CCDR-N. A maioria socialista negou o pedido de informação prévia apresentado pela Ecoibéria, acerca da viabilidade da realização de uma operação urbanística no âmbito do projecto da construção da unidade na freguesia de Penselo.
A maioria socialista na autarquia vimaranense aprovou, esta quinta-feira de manhã, a proposta do presidente do município. Domingos Bragança pretende que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Do Norte avalie o processo de licenciamento da empresa de reciclagem.
“Se a CCDR-N assim o entender, podem analisar no anterior ou no actual PDM. Não há suporte jurídico que decida isso”, explicou o presidente. Caso a CCDR-N decida que o processo deve ser avaliado tendo em conta o actual PDM – no qual o local de instalação é designado como zona de reserva ecológica – a empresa pode não ter futuro em Guimarães.
Domingos Bragança admite que já foram feitas movimentações de terras que não foram autorizadas. Uma movimentação que “poderá custar milhares de euros”, de acordo com Monteiro de Castro, vereador do CDS.
“Do ponto de vista legal, jurídico e regulamentar, o processo Ecoibéria não está fechado. A decisão não está tomada. O processo está em crise”, admitiu Domingos Bragança.
A coligação Juntos por Guimarães absteve-se na votação da proposta de Domingos Bragança. O vereador Monteiro de Castro justifica a abstenção dizendo que se trata de um julgamento político à postura da autarquia. “Essa postura sente-se nas declarações do vice-presidente e do vereador Ricardo Costa. a afirmarem que o processo foi muito bem aprovado de uma forma irrepreensível do ponto de vista técnico. Foi dito apesar de todo o coro de interessados e do senso comum dizerej que aquilo em termos urbanísticos é um disparate”, atacou.
Também o vereador da CDU se absteve da votação. Torcato Ribeiro diz que a maioria socialista deveria assumir toda a responsabilidade pelo processo. “Demos o aval na classificação da Ecoibéria como projecto empresarial de interesse municipal, mas não aprovamos o projecto de loteamento e licenciamento de concessão. Esse processo foi vistoriado por quem tem competências nessa matéria: a maioria socialista. A prática tem que continuar na responsabilidade da maioria socialista”, atacou.
A instalação da empresa de reciclagem, na freguesia de Pencelo, em Guimarães, poderá estar em risco.