IMI nos centros históricos continua a gerar polémica

Continua a polémica em torno da isenção da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos centros históricos. O assunto foi debatido esta manhã em mais uma reunião camarária vimaranense. Em causa o novo ofício do Chefe do Gabinete do Ministro das Finanças. 

O Governo considera que a interpretação da Autoridade Tributaria e Aduaneira é a que melhor defende os interesses dos municípios e a sua autonomia, uma vez que as autarquias podem, no actual quadro legal, promover a classificação individual dos imóveis. Uma posição contrária à expressa pelo secretário de Estado das Autarquias Locais que disse, em Março, que os prédios integrados nos centros históricos incluídos na lista do Património Mundial pela UNESCO beneficiariam da isenção da taxa de IMI.

Torcato Ribeiro, vereador da CDU, diz que “é preciso esclarecer todos estes pormenores o mais depressa possível”. Desde 2010 que os proprietários dos edifícios dos centros históricos de algumas cidades portuguesas estavam isentos de pagar IMI. No entanto, apenas com uma classificação individual do imóvel é que esta isenção era aplicada. Ainda assim, as Finanças continuaram a notificar alguns proprietários para fazerem o pagamento. 

Torcato Ribeiro afirmou que o Ministério das Finanças tem de esclarecer este assunto, “que já se arrasta há demasiado tempo”. “Enquanto há dúvidas, as pessoas são obrigadas a pagar. As Finanças não esperam e fazem o seu papel, que é cobrar. Também já sabemos que quando chegar a altura dos cidadãos serem ressarcidos, os prazos para esse pagamento vai ser demorado”, disse.

André Coelho Lima fala numa “descoordenação” do próprio Governo em torno deste assunto. O vereador do PSD lembra que os Sociais-Democratas sempre defenderam esta última interpretação do quadro legal. Para André Coelho Lima, a resposta para este problema sempre “esteve nas mãos da autarquia”. “Apresentamos uma proposta em abril de 2014, há 2 anos, para que a Câmara, independentemente das opiniões jurídicas, fizesse a classificação individual dos imóveis, que já consta na lei. A Câmara só não fez porque não quis”, acrescentou. André Coelho Lima disse, ainda, que cada proprietário pode, legitimamente, requerer à autarquia a isenção do seu imóvel localizado no centro histórico.

Mas Domingos Bragança, presidente da autarquia vimaranense, explica que a autarquia acredita que “é o conjunto do edificado dos centros históricos classificados pela UNESCO que devem ter esta isenção. Não faz sentido aplicar a classificação individual dos imóveis”. 

Assim sendo, o presidente da câmara municipal de Guimarães disse que vai pedir uma reunião com o Ministro das Finanças para expor a sua posição e sugerir algumas alterações no quadro legal desta matéria.