Guimarães baixa em 15% IMI para famílias

A Câmara Municipal de Guimarães (CMG) vai baixar em 15% o IMI pra famílias com filhos. A proposta aprovada esta manhã, em reunião camarária, aponta para uma redução nos imóveis destinados a habitação própria e permanente, quando o agregado familiar for igual ou superior a dois. 

A oposição lembrou que esta é uma medida do Governo e ressalvou que o valor do IMI em Guimarães permanece alto em comparação com os concelhos vizinhos.  A proposta do município prevê ainda um aumento de 30% na taxa a aplicar a prédios urbanos degradados, “considerando-se como tais os edifícios que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a respectiva função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens”, lê-se na proposta do executivo.

António Monteiro de Castro (CDS-PP) lembrou que a redução parte de uma directiva do Governo. O vereador da coligação PSD/CDS afirmou ainda que “é bom que os vimaranenses saibam que vão ter algum proveito nas despesas do próximo ano”, ainda assim sublinhou que “o município poderia ter levado esta medida mais adiante se quisesse aprofundar a potencialidade da lei, respeitante à poupança dos vimaranenses”.

Ainda assim, o vereador da coligação de direita afirma que Guimarães é o município “campeão” da receita do IMI. António Monteiro de Castro diz ter feito uma pesquisa onde seleccionou os municípios com mais expressão na região. “O que se verifica é que, dividindo a receita global do IMI pelo número de habitantes em Guimarães, o resultado é 119€, em Braga 118€, Fafe 78€ e Barcelos 72€ por munícipe”, rematou.

Em resposta, o vereador responsável pelas finanças, Ricardo Costa, afirmou que os valores do IMI em Guimarães estão abaixo 25% da taxa máxima legal. “Aquilo que Monteiro de Castro quer fazer passar é que a cidade recebe mais IMI, por força do aumento da taxa de IMI, mas não é verdade. De grosso modo, a CMG prescinde anualmente de 5 milhões de euros a favor dos vimaranenses. Gostava de ver o António Monteiro de Castro a dizer aqui que medidas irá tomar junto do governo quando terminar a Derrama e o IMT, que está para breve, que têm um impacto de 6 milhões de euros nos cofres municipais”.

Já Torcato Ribeiro, vereador da CDU, afirmou que Guimarães continua a ter uma taxa de IMI demasiado elevada em comparação com os concelhos vizinhos. “Não é positivo estarmos rodeados de concelhos que já aplicam a taxa de 0,35 e Guimarães continua a insistir numa taxa 0,375. Para quem se quer instalar, fica mais barato comprarem casa num concelho vizinho do que Guimarães. A descida de 15% para as famílias com filhos é uma medida que aparentemente fará algum sentido, mas não é assim tão importante como foi aqui mostrado”.