Extinção da SGEB materializada em 2017

A SGEB está dissolvida. Parceiros privados abstiveram-se na Assembleia Geral. O processo segue agora para o Tribunal Arbitral porque os parceiros consideram baixo o valor de um milhão e meio de euros. 

Ricardo Rio já disse que todos os órgãos municipais terão oportunidade de se pronunciar.

Foi para o fim da Assembleia Municipal de Braga desta quarta-feira à noite que Ricardo Rio guardou a ‘boa-nova’ e as primeiras explicações das conversações com os parceiros privados presentes na SGEB. A Assembleia Geral decorreu dentro daquilo que eram as expectativas centrais de Ricardo Rio: os privados não se manifestaram contra e a abstenção de ambos permite extinguir esta parceria público privada. Ainda assim, os privados consideram que o valor apresentado pelo município de Braga é baixo e o processo seguirá para o tribunal arbitral. Esta via não implica um passo atrás e as primeiras poupanças nas rendas vão sentir-se já em 2017, assegurou o autarca bracarense.

Do lado da oposição, todos os partidos saudaram a opção política seguida pelo actual executivo, mas deixaram alguns reparos, sobretudo a CDU que recorda que não se sabe quanto é que o município irá efectivamente poupar, uma vez que os privados não terão apresentados ainda valores à autarquia.

“Em 2017 o marco desta governação vai ser a extinção da SGEB” – Ricardo Rio

Ora, perante os deputados da Assembleia Municipal, Ricardo Rio afirmou que a extinção da SGEB “representa um virar de página concreto do que é gerir recursos públicos” e repetiu uma frase utilizada quando apresentou aos jornalistas a proposta, na semana passada: “É para pagar hoje para que os outros possam poupar anos a fio”. Recorde-se que com o empréstimo quase certo de 50 milhões de euros à banca, as estimativas apresentadas pelo autarca na semana passada apontavam para uma poupança, até 2040, de mais de oitenta milhões de euros. Ora, este ‘meio acordo’ dos privados obriga a uma revisão futura sobre aquilo que será a poupança real para os cofres do município.

Recorde-se que a actualização do valor final da sociedade foi de1 Milhão e meio de euros. Acionistas privados sugeriram que não correspondia às expectativas:

Segundo Ricardo Rio, os privados terão transmitido na Assembleia Geral que consideravam que, em primeiro lugar, o valor da actualização aprovada na reunião de câmara teria de ser discutida. Sugeriram ainda as obras realizadas por parceiros que teriam que ser liquidadas, mas sem nunca apresentarem valores concretos, apesar de também não se terem comprometido a reprovar a proposta.

Assim, e de acordo com as palavras de Ricardo Rio, a autarquia “considerou que estavam reunidas as condições para aprovar”.

Agora, o acordo parassocial remete para o tribunal arbitral as questões e é la que tudo se irá decidir no que respeita a valores.

Para o presidente da Câmara Municipal de Braga, o processo de dissolução “não foi só corrigir um erro do passado, foi demonstrar que, às vezes, mais importante do que fazer novo é não fazer errado”.

Oposição elogia postura política, mas pede menos euforias porque as contas não estão fechadas

A oposição, apesar de concordar com a postura política do actual executivo na tentativa positiva de extinguir a SGEB, recordou que o assunto nunca se resolverá antes das próximas autárquicas e assim os bracarenses não saberão ao certo quanto irá para os bolsos dos privados.