Empresas com prazos alargados para cumprirem obrigações fiscais

As empresas vão ter prazos mais alargados para cumprirem as obrigações fiscais. O Governo ajustou o calendário fiscal em relação ao que resta de 2020 e aos primeiros meses de 2021. Mantém-se a filosofia de flexibilização do calendário que tem vindo a ser aplicada por causa da pandemia.

As novas regras foram elaboradas com base num parecer da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

As empresas passam a poder entregar a declaração do IVA até ao dia 20 de cada mês. O prazo para a entrega do Modelo 10 é alargado até 25 de Fevereiro.

A entrega da Informação Empresarial Simplificada é até 15 de Julho e a declaração de IRC até 1 de Março.

As facturas em formato digital vão ser aceites até ao final de Março. O objetivo do Governo é diminuir a circulação de faturas em papel durante a pandemia. A Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas considera que este é um passo positivo, mas que não resolve todos os problemas.

Na primeira vaga da Covid-19, as faturas em formato digital começam a ser mais utilizadas. A ideia é retomar esse processo.

Assim, as faturas em formato digital vão ser aceites até ao dia 31 de Março.

RTP