Doação de terrenos ao SCB à espera de aprovação

A doação de terrenos por parte da Câmara Municipal ao Sporting Clube de Braga (SCB) continua a dar que falar. Depois do Tribunal de Contas ter feito mais um pedido de esclarecimentos sobre este processo, Hugo Pires, do PS, acusou o executivo liderado por Ricardo Rio de “incompetência”. “Quando a Minuta foi enviada para o Tribunal de Contas uma série de dados não são referenciados: o documento vai rasurado, não é descrito a quem é que vão ser doados os terrenos nem quais os valores desses mesmos terrenos”, acrescentou.

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, confirma este novo pedido de esclarecimentos por parte do Tribunal de Contas que caracteriza de “imprecisões formais” que “já foram sendo facultados aos vereadores e deputados municipais”. Ricardo Rio explicou, ainda, que não existe “nenhuma questão de base legal” que possa criar algum entrave para a concretização deste processo.

Carlos Almeida, vereador da CDU, que votou favoravelmente à cedência de terrenos, diz-se satisfeito com a actuação do Tribunal do Contas e congratula este pedido de esclarecimentos antes da doação dos terrenos. “Em Outubro, a CDU fez questão de salientar a necessidade do envio da minuta deste processo para o Tribunal de Contas. Espero que a Câmara Municipal tenha esclarecido todas as dúvidas que tenham surgido”, afirmou.

Ainda assim, Hugo Pires disse que este pedido de esclarecimentos “vem dar razão” ao Partido Socialista que, desde o primeiro momento, não está seguro quanto à concretização da doação de terrenos. 

Já Ricardo Rio não tem dúvidas quanto à legalidade deste processo e garantiu que a nova minuta já seguiu para o Tribunal de Contas. “Foi feita uma nova deliberação e que já foi remetida ao Tribunal de Contas no final do ano. Estamos agora a aguardar o desenvolvimento do processo”, acrescentou.