Cobradores da ESSE deixam ruas de Braga na terça-feira

É preciso que tudo corra dentro do expectável e se assim fôr, os cobradores da ESSE – que desde 2013 fiscalizam o estacionamento pago à superfície na cidade de Braga – podem desaparecer, dando lugar à Polícia Municipal no cumprimento dessa função. 9 de Janeiro, terça-feira é a data em que entrará em vigor a acção de resgate da concessão por parte da Câmara Municipal de Braga.

O município enviou à ESSE “um lembrete”, começou por esclarecer à RUM Ricardo Rio que em 2013 se apresentou a eleições prometendo acabar, logo que possível, com a concessão do estacionamento pago à superfície. O processo arrastou-se e o contrato de concessão estabelecido foi cumprido. Agora, a autarquia compromete-se a pagar à ESSE 171 mil euros, valor da indemnização que é devido à concessionária. Acresce a este valor uma outra verba. Em 2013, a ESSE adiantou aos cofres municipais quatro milhões e cem mil euros por conta das receitas futuras a auferir pelo município. Agora, a câmara terá de proceder à restituição do valor que se mostrar em excesso e que segundo as contas de Ricardo Rio deverá ascender ao milhão e meio de euros.

Ricardo Rio acredita que a 9 de Janeiro Braga regresse “à normalidade” e que a cobrança passe a ser feita pela Polícia Municipal. No entanto, a dúvida poderá manter-se por mais uns dias, isto porque a autarquia terá recolhido “informação informal de que teria sido interposta uma acção pela ESSE no final do mês de Dezembro passado” cujo teor, ainda assim, o município “desconhece”, por força das férias judiciais.

Questionado pela RUM sobre o clima de desconfiança dos bracarenses face aos avanços e recuos deste processo desde a entrada da coligação Juntos por Braga para a liderança do executivo, o autarca admitiu que é uma reacção natural. “Os bracarenses, como a própria Câmara Municipal estão um pouco escaldados com a forma como este processo tem decorrido, por motivos alheios à própria câmara municipal. Esperamos que esse episódio não se repita desta vez, até porque não há nenhuma boa justificação que possa ser invocada, neste momento a deliberação de resgate decorre directamente da lei geral e do caderno de encargos do concurso”, esclareceu.

A cobrança no alargamento do estacionamento à superfície será suprimida já na próxima terça-feira, de acordo com Ricardo Rio. A Câmara Municipal de Braga pretende, nos próximos meses, reunir com a ACB e outros agentes locais outras alterações como o perímetro e fórmulas de cobrança. Ricardo Rio admitiu mesmo a alteração do custo.