CMG garante que presidente da CPCJ exerce funções legalmente

A Câmara Municipal de Guimarães (CMG) assegura que o Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Guimarães, Pedro Ivo Lobo, não exerce funções ilegalmente. Esta quinta-feira de manhã, o executivo vimaranense foi confrontado com uma publicação da edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias. A notícia revela as denúncias de “técnicos da CPCJ”, que afirmam que o presidente está numa situação ilegal “por ter excedido o número de anos em função”. Uma possibilidade que poderia inviabilizar centenas de processos assinados pelo presidente.

Adelina Paula Pinto, vereadora responsável pelos Recursos Humanos no executivo vimaranense assegurou que Pedro Ivo Lobo só passou a representar o Município na Comissão em 2012. “Entre 2007 e 2009 estava como técnico de apoio. Não temos responsabilidade porque a Câmara é apenas uma das instituições da CPCJ”, esclareceu.

O vereador do PSD, André Coelho Lima, afirmou que a autarquia é “co-responsável” nesta situação e que, caso fosse presidente da autarquia, retiraria as funções a Pedro Ivo Lobo. “Estamos a falar de processos de entrega e retirada de crianças às suas familias, que podem ser alterados ou anulados por questões de natureza formal”, lembrou. “Não ha desculpas para não actuar imediatamente”, atacou.

Por sua vez, o vereador da CDU, Torcato Ribeiro, manifestou preocupação, dizendo que é necessário esclarecer uma questão que pode ter consequências muito graves. “É uma notícia que nos precoupa porque podemos ter consequências graves. Desejo que seja apenas uma questão formal, porque tem demasiada importância para estarmos a jogar partidariamente com esta questão”, referiu.

Adelina Paula Pinto esclareceu que a situação foi levantada pelo representante de uma das instituições da Comissão Alargada e que não foi apresentada nenhuma queixa formal. A autarquia vimaranense já contactou a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens no sentido de esclarecer a situação.