CMB: Ricardo Rio desconhecia poder concedido em 2013

A medida, aprovada há poucas semanas, em reunião camarária, gerou polémica pelo valor, mas afinal Ricardo Rio, presidente do município bracarense, já tinha autorização para assinar despesas até 748 mil euros sem que as mesmas tivessem anteriormente de passar em reunião de câmara. Aliás, esta segunda-feira, Ricardo Rio explicou que o valor é igual ao que Mesquita Machado tinha enquanto autarca no último mandato.

“Eu não sabia que a tinha, não é algo que eu controle directamente porque normalmente esses processos vêm dos serviços de contratação”, começou por justificar Ricardo Rio. A proposta foi novamente submetida na primeira reunião do executivo em 2016, isto porque o novo director dos serviços, quando entrou em funções, “não sabia” que Ricardo Rio tinha essa autorização daí ter realizado a proposta. Ainda na explicação, o autarca reafirmou que “essa autorização era exactamente igual àquela que vigorava nos mandatos anteriores nessa matéria”.

Mas, para além disso, na primeira reunião camarária do mandato (2013), a medida já tinha sido aprovada e foi aceite até pelos vereadores socialistas, já na oposição, os mesmos que há umas semanas tomaram uma posição diferente e crítica, e que esta manhã foi reafirmada.

Esta segunda-feira foram apresentados os contratos celebrados pelo presidente do município ao abrigo desta autorização. O conjunto de serviços totalizam “cerca de um milhão de euros sem a fiscalização do executivo municipal”, disse esta manhã o vereador da CDU, Carlos Almeida. O comunista criticou o facto de nesta lista de serviços “alguns” constarem já “fora do prazo de três meses” – o limite que o presidente da CMB tem para apresentar. Uma situação que, na opinião de Carlos Almeida, “configura para além de falta de transparência uma ilegalidade”. No entanto é aquilo que a CDU “esperava”, acrescentou o vereador da oposição. “Uma situação de grande falta de rigor, de um certo autoritarismo de quem quer, pode e manda de forma exclusiva, tirando o valor e o mérito daqueles que também foram legitimamente eleitos para também acompanhar, votar e participar no exercício da governação na Câmara Municipal de Braga”, criticou o vereador da CDU.

Já Hugo Pires, vereador socialista, insistiu que esta autorização genérica não é a mais correcta e que a aquisição de serviços de quase 1 milhão de euros apresentada hoje revela “práticas pouco recomendáveis”. O socialista diz que algumas aquisições de serviços deixam os vereadores do seu partido “preocupados”. Entre os casos criticados pelos socialistas, mas também pelo vereador da CDU, encontra-se um evento organizado pelo Continente, um concerto de um cantor em Braga. Hugo Pires questiou 10 mil euros gastos pelo executivo bracarense. “O município ainda pagou para que esse evento tivesse acontecido em Braga”, referiu o socialista não concordando com esta autorização de Ricardo Rio.