Cavaco veta adopção por casais do mesmo sexo

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não promulgou o diploma que permitia a adopção por casais do mesmo sexo, tendo igualmente devolvido à Assembleia da República as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

No comunicado divulgado na página da Presidência da República, lê-se que Aníbal Cavaco Silva optou por não promulgar o diploma que permitiria adopção por casais do mesmo sexo, afirmando que “em matéria de adopção, o superior interesse da criança deve prevalecer sobre todos os demais, designadamente o dos próprios adoptantes”.

Ressalvando que o regime da união de facto e o do casamento de pessoas do mesmo sexo ambos excluíam a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, a Presidência da República argumenta que não se coloca a questão de discriminação entre casais de sexo diferente e casais de mesmo sexo porque “o instituto da adopção deve reger-se pelo superior interesse da criança”.

Com SIC e DN