Carla Cruz: “OE 2016 tem medidas positivas mas é limitado”

“Uma proposta com medidas positivas mas de alcance limitado”. É assim que Carla Cruz caracteriza o documento do Orçamento do Estado para 2016. Ao início da tarde, a deputada do PCP eleita pelo círculo eleitoral bracarense nas últimas legislativas, analisou o documento e as implicações para o distrito. 

Carla Cruz começou por lembrar que o documento que começa a ser debatido na Assembleia da República no próximo dia 22 de fevereiro “não é o Orçamento do Partido Comunista”. “A proposta contém algumas medidas que dão concretização à posição conjunta entre PCP e PS, alguns elementos positivos mas, ainda assim, de alcance limitado”. 

Medidas conjuntas

São várias as medidas conjuntas entre o Partido Comunista e o Partido Socialista que vêm a “luz do dia” na proposta do Orçamento do Estado para 2016. A deputada lembrou, por exemplo, “a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração pública, o descongelamento das pensões, a eliminação da sobretaxa do IRS e a reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública”.

OE 2016: “inversão do rumo de exploração e empobrecimento dos últimos quatro anos”

Para Carla Cruz, é “positivo” que esta proposta “reverta medidas do anterior Governo de forma a contribuir para uma tributação mais justa”. A deputada lembrou “a extinção da sobretaxa para 3,5 milhões de agregados familiares” e, ainda, “o fim do quoficiente familiar em sede de IRS e a sua substituição por deduções fixas por dependente” o que, explica a deputada, “trata de igual forma todas as crianças e jovens, independentemente de serem de famílias ricas ou pobres”.

A deputada lembrou também “a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI”, bem como “a tributação mais justa dos lucros das grandes empresas, nomeadamente por via da limitação de algumas isenções fiscais e da redução dos prazos para reporte de prejuízos”.

Mas a deputada do PCP deixa algumas críticas a esta proposta, nomeadamente ao agravamento do imposto sobre Produtos Petrolíferos. Carla Cruz disse que “os impostos indirectos são impostos cegos, que não discriminam por rendimentos, tratando ricos e pobres da mesma maneira”.

“É possível ir mais longe”

Mas para Carla Cruz é possível ir mais longe. A deputada comunista recusa falar em “mínimos aceitáveis”, mas não tem dúvidas de que é possível “ir mais longe” e dá como exemplo a descida do IVA para o sector da restauração. “O que defendemos é uma redução para os 13% em todos os produtos do sector da restauração, o que ainda não acontece”. 

Para a deputada comunista, o aumento da transferência de verbas para o sector da saúde é positivo. Mas garante que, ainda assim, não é suficiente. “Houve um aumento significativo no valor das verbas mas é um sector que merece um reforço desse investimento pelo serviço que presta às populações”. Ainda na área da saúde,  regista-se um aumento das transferências para o Hospital de Barcelos (mais 782.883 €) e de Vila Nova de Famalicão (mais 126.715€). A deputada do PCP explicou que no caso do Hospital de Guimarães houve uma redução do montante transferido (menos 372.668€) que “poderá dever-se à transferência do Hospital de Fafe para a Misericórdia”.

Carla Cruz explicou, ainda, que o Estado vai gostar 426 milhões de euros com as Parcerias Público-Privadas da área da saúde, onde está incluído o Hospital de Braga. A deputada disse que não sabe qual o valor que este estabelecimento hospitalar vai receber mas garantiu que “o Governo gasta demasiado dinheiro com as chamadas PPP da saúde”.

Quanto aos compromissos europeus, Carla Cruz não tem dúvidas: “o Governo não pode ceder às pressões externas” porque só dessa forma o país pode crescer de forma sustentada. “A proposta de Orçamento do Estado para 2016 está amarrada a constrangimentos, condicionalismos e limitações externas que persistem e que impedem a afirmação soberana do país”, acrescentou. Para o PCP “a solução dos problemas do país exigem uma ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda”.