Câmaras continuam impedidas de beneficiar empresas

Os benefícios fiscais a empresas dados pelas Câmaras Municipais a empresas vão continuar suspensos. O anúncio foi feito esta tarde pelo Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.  Recorde-se que a Câmara de Guimarães (CMG), à semelhança de outros municípios, suspendeu os benefícios fiscais a dar a empresas que se instalassem no concelho. Na prática, as empresas investiam no concelho, criavam postos de trabalho e em troca pagavam menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e sobre Transações (IMT).

Depois de reunir com o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Manuel Caldeira Cabral, não se quis alongar no assunto por este ser da competência do Ministério das Finanças. Ainda assim, revelou que está solidário com os municípios que, desde Novembro do ano passado, tiveram que suspender a medida. “O IMI é um imposto municipal e, nesse sentido, é obvio que as Câmaras têm toda razão. Não queremos estimular a concorrência fiscal entre Câmaras. Solidarizo-me muito com a CMG nos seus esforços para apoiar as empresas. Esforços esses que fazem com que os empresários tenham aqui um «amigo do investimento»”, explicou.

O Minstro da Economia garante que a medida está a ser estudada com o Ministério das finanças. “O que a Câmara fez está dentro do enquadramento dos fundos comunitários. Temos que ver, em fundo de sede fiscal, se é possivel atender a esta medida. O enquadramento legal tem que ser estudado e articulado”, adiantou.

Já Domingos Bragança, presidente da CMG, garante que o Ministro da Economia está do lado dos municípios. “Se for necessário eu reunir com o Ministro das Finanças, haverá essa reunião. Se não for preciso, significa que está tudo resolvido. Acho que essas restrições não existem e o Ministro da Economia apoia o que a Câmara está a fazer”, garantiu.

Domingos Bragança lembra que o municipio poderá ter que optar por outra solução. “Os cortes que fizemos com as empresas estão feitos. Se não for resolvido, temos que encontrar outra solução”, lamentou.