Câmara de Braga quer resgatar estacionamento em 2018

O Presidente da Câmara Municipal de Braga manifestou esta terça feira a intenção de pedir o resgate, dentro dos termos legais, do concessionamento do estacionamento pago à superfície em 2018. Para lá de garantir que o contrato de concessão não será renovado ao fim de quinze anos desde a assinatura do contrato entre o anterior executivo e a ESSE, o município considera que reúne as condições necessárias para pedir o resgate.

A intenção foi discutida esta terça-feira, ao final da tarde, na reunião descentralizada que aconteceu na Junta de Freguesia de Priscos.

O actual autarca, Ricardo Rio, lembrou que depois do vínculo contratual a tentativa de reverter o alargamento continua a tramitar em tribunal administrativo e que o “processo está a arrastar-se com avanços e recuos” e uma série de diligências que impedem a autarquia de actuar.

O concessionário continua a considerar que o contrato é de 30 anos com renovação automática aos 15, daí que a primeira das questões que o município quis hoje discutir foi precisamente a componente específica no âmbito da concessão. “A primeira decisão proposta é que se expresse taxativamente que o prazo da concessão são os 15 anos”, reiterou o edil.

O outro desígnio é “devolver o estacionamento à esfera pública”, isto porque, justificou, “a câmara tem que ter liberdade para poder aumentar ou diminuir a zona de estacionamento, definir o valor do estacionamento”, etc. 

Ricardo Rio apontou ainda a relação com o concessionário e os cidadãos, que “não tem sido a melhor”.

O resgate é a maior convicção do executivo neste momento, isto porque “depois dos cinco anos sobre o prazo do contrato a câmara de Braga poderá tentar o resgaste da concessão tendo em conta que existem motivos relevantes para comunicar atempadamente ao concessionário que não quer prolongar a concessão pagando o valor que o caderno de encargos define. Apesar do resgate só ser uma possibilidade em 2018, a comunicação tem de ser feita até ao final deste ano, informou ainda o autarca bracarense.

Ainda assim os vereadores socialistas contestaram o facto de, no seu entendimento, o executivo liderado por Ricardo Rio não ter disponibilizado todos os documentos que indicassem o objectivo de votar, já neste dia, estes diferentes pontos, daí terem solicitado o adiamento da votação para a próxima reunião de câmara, pedido esse aceite pelo executivo.

A vereadora socialista Palmira Maciel não adiantou o sentido de voto deste leque de vereadores na oposição, mas deixou a certeza de que o partido “estará sempre ao lado dos interesses dos bracarenses”. Sobre o facto de soliciatarem o adiamento da votação, a vereadora justificou que em lado nenhum se vê “deliberação e votação” sublinhando que o que receberam “foi um documento informativo”. Os socialistas atiram ainda que “os bracarenses continuam a não ver este assunto resolvido” e que se está “a fazer notícia de uma coisa que não se resolve”. 

Sobre esta matéria, Carlos Almeida, vereador da CDU garantiu que o partido vai votar favoravelmente aquilo que sempre defendeu “seja hoje ou dentro de quinze dias”. Apesar de concordar inteiramente com os dois pontos explicados pelo presidente do município, o vereador da CDU defende a hipótese de resolução, considerando que existem motivações suficientes para isso.

A votação das propostas apresentadas por Ricardo Rio acontecerá apenas na próxima reunião de câmara, ainda assim, o objectivo da autarquia seguirá para a frente depois da referida reunião camarária: informar a ESSE que o contrato termina no final dos 15 anos estipulados e, ainda, garantir que o município de Braga vai pedir o resgate da concessão em 2018, cinco anos depois da entrada em vigor do contrato estabelecido com a autarquia no tempo de Mesquita Machado.