Câmara de Braga perde um milhão de fundos

A Câmara de Braga “deve” 940 mil euros a Bruxelas. Em causa está uma decisão do Tribunal de Contas Europeu que penaliza o município bracarense, no âmbito da atribuição de fundos comunitários para a requalificação da EB 2,3 Francisco Sanches. A decisão foi anunciada, ontem, pelo presidente da câmara, no final da reunião descentralizada do executivo, que decorreu no auditório da junta de freguesia de Sequeira.

Segundo Ricardo Rio, esta penalização é o resultado de uma auditoria independente realizada ao processo de candidatura, que identificou “aquilo que foi considerado como sendo um vício no processo de contratação”, considerando que o município não respeitou as regras da contratação pública aquando da adjudicação das obras de requalificação da EB2,3 Francisco Sanches.

“Em causa estão os preços de avalição do ‘preço justo’, que faziam com que quem apresentasse menos de 85 por cento do preço base fosse penalizado, por ser considerado anormalmente baixo”, justificou o autarca.

Ainda assim, a penalização inicial proposta pelo relatória da auditoria era de 100 por cento nas verbas recebidas, ou seja, 3,7 milhões de euros. Entretanto, esta decisão foi contestada pela câmara bracarense, que “reconheceu que tinha havido alguma fragilidade nos procedimentos adoptados, questão que já tinha sido levantada pelo Tribunal de Contas na altura da adjudicação” . 

Ricardo Rio explicou aos jornalistas, que, tal como o município, “o Tribunal de Contas acabou por considerar que, independentemente dos critérios, o resultado teria sido o mesmo”. Ainda assim, os responsáveis da fiscalização europeia mantiveram uma penalização de 25 por cento dos fundos recebidos, o que corresponde a uma ‘dívida’ de 940 mil euros.

A partir de agora, qualquer verba que seja atribuída ao município bracarense, no âmbito de processos de fundos comunitários ficará retida, até que complete o valor em dívida.

Executivo bracarense aprova primeira proposta do PS

O partido socialista de Braga viu, ontem, pela primeira vez, no mandato de Ricardo Rio, uma proposta ser aprovada pela maioria da coligação ‘Juntos por Braga’, em sede de reunião de câmara. A proposta, apresentada pela vereadora socialista Liliana Pereira, consiste no apoio do município à participação de crianças e jovens do concelho com actividade artística relevante em eventos ou actividades nacionais ou internacionais.

Apesar de a iniciativa socialista ter sido bem acolhida no seio da maioria, Ricardo Rio fez algumas exigências. “É uma proposta positiva do ponto de vista do príncipio, mas consideramos que, do ponto de vista da natureza, a proposta é excessivamente restritiva, porque centra-se apenas na componente cultural. Do ponto de vista formal, é uma proposta que peca por não contemplar a existência de um regulamento objectivo”, explicou o presidente da câmara.

Ricardo Rio popôs, então, a constituíção de uma comissão de trabalho para elaborar uma proposta de regulamento que sustente os critérios de acessibilidade e as condições do apoio para que ela possa ter aplicação prática. Este grupo de trabalho será constituído por um vereador socialista, pelo vereador da CDU Carlos Almeida e ainda pela titular da pasta da educação e Cultura, Lídia Dias.

Carlos Almeida reitera falta de articulação entre Theatro Circo e Gnration

O vereador da CDU, Carlos Almeida votou contra a proposta de apoio financeiro do município de Braga à Fundação Bracara Augusta, para a gestão e programação cultural do espaço GNRation. 

O vereador comunista voltou a frisar que esta função de gestão deveria ser da responsabilidade do município. “Como temos vindo a dizer há algum tempo consideramos que a Fundação Bracara Augusta não é a entidade que reúne as melhores condições para fazer a gestão e programação cultural do Gnration”, disse Carlos Almeida aos jornalistas.

No entender do vereador comunista, a gestão deste espaço cultural devia ser feita directamente pelo município, até para evitar “a sobreposição de espectáculos, entre o GNRation e o Theatro Circo. “

Na resposta, Ricardo Rio considerou que “esta sobreposição” não tem acontecido, muito pelo contrário, “tem havido uma profunda articulação entre o Paulo Brandão, programador do Theatro Circo e o Luís Fernandes, programador do Gnration, para que tal não aconteça”.

“Tem havido uma complementaridade muito signifivativa entre as iniciativas promovidas por estes dois espaços culturais bracarenses”, acrescentou.

Salvaguarda da ‘Insula das Carvalheiras’ aprovada por unanimidade

A proposta dos termos de referência para o Plano de Pormenor e Salvaguarda da Ínsula das Carvalheiras reuniu o consenso no executivo municipal.

PS e CDU concordaram com a salvaguarda deste património, “de inegável valor para a cidade e não só, mas levantaram algumas preocupações relacionadas com a duração do processo, ao que Miguel Bandeira respondeu: “os processos de ordenamento do território são complexos e demoram sempre bastante tempo”.

Hugo Pires, líder da oposição socialista fez ainda questão de frisar que este plano, que agora se começa a desenrolar é o resultado de um trabalho que já começou há muito tempo com a anterior gestão socialista.

Capital Ibero-Americana da Juventude: Hugo Pires criticou “inacção” do executivo bracarense

Hugo Pires, líder da oposição socialista deixou várias críticas ao executivo liderado por Ricardo Rio, no que à programação da Capital Ibero-Americana da Juventude diz respeito.

No final da reunião camarária, realizada anteontem em Sequeira, o vereador socialista criticou a “impreparação

e a falta de visão” que este executivo tem demonstrado. “Não fazemos ideia do que vai acontecer relativamente à  Capital Ibero-Americana da Juventude. É muito triste chegarmos a 2016 e percebermos que não há um projecto, uma ideia e que ainda vão apresentar o programa para o ano que já começou”, afirmou.

Durante a reunião do executivo, Ricardo Rio avançou que o programa  da Capital Ibero-Americana da Juventude será apresentado ainda no corrente mês e que a cerimónia de lançamento acontecerá no início de Fevereiro e contará com a presença do ainda Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.