BE quer alterar lei que coloca em risco Theatro Circo

Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da república eleito pelo círculo de Braga, vai propor uma alteração à lei de actividade empresarial local para evitar a extinção do Theatro Circo. 

A decisão surge dias depois de Ricardo Rio, presidente da autarquia bracarense, ter feito esse apelo ao Ministro da Cultura, João Soares. Segundo o Tribunal Constitucional (TC), as empresas municipais têm de gerar 50% de receitas próprias. O não reconhecimento, por parte do TC, dos contratos-programa do Theatro Circo com a autarquia bracarense enquanto fonte de receita autónoma faz com que, na prática, o Theatro Circo não cumpra esse rácio exigido por lei, entrando em incumprimento e sujeitando-se a ser extinto. 

À RUM, Pedro Soares lembrou que as instituições de cariz cultural não podem estar sujeitas a este tipo de leis “a régua e esquadro”. “Uma empresa de carácter cultural, que presta um serviço público, não pode estar sujeita a este tipo de situações”.

Pedro Soares fala em “dualidade de critérios” até porque os teatros nacionais não têm esta obrigatoriedade, já que apresentam, apenas, cerca de 10% dos gastos totais enquanto receita própria . O deputado bracarense garante que a lei está a “limitar a qualidade da programação” deste tipo de espaços culturais

A solução passa por criar uma excepção para as empresas municipais de cariz cultural. Pedro Soares espera que a lei permita um “tratamento semelhante entre os teatros nacionais e os locais”. Ainda assim, o deputado do BE deixa um aviso a Ricardo Rio. É preciso “acompanhar e apoiar os restantes agentes culturais da cidade”. “A autarquia tem de apoiar e promover a produção cultural descentralizada”, acrescentou.