BE acusa Seg. Social de Braga de discriminar estrangeiros

(EM ACTUALIZAÇÃO) O Bloco de Esquerda (BE) acusa o Centro Distrital da Segurança Social de Braga de “discriminar” cidadãos brasileiros a residir no distrito.

O grupo parlamentar bloquista já enviou um conjunto de questões ao Governo e à tutela da Administração Interna. Denuncia o método que está a ser seguido pelos profissionais daquele centro que impede estes cidadãos de verem emitido um Número de Identificação da Segurança Social (NISS).

Sem este documento nenhum trabalhador estrangeiro pode regularizar a respectiva situação laboral.

Pedro Soares, deputado do BE eleito por Braga refere que o centro distrital exige documentos que não constam na lei e que há dezenas de cidadãos afectados. 

Sem identificar ao certo o número de casos, o deputado explicou à RUM que “há vários meses que os cidadãos solicitaram o número de identificação, não lhe é dada qualquer justificação para o facto de não lhe ser atribuído número de identificação,  e não há qualquer norma legal que sustente essa atitude”. Uma situação que se arrasta desde o tempo do anterior director, Rui Barreira. Entretanto, a RUM está a tentar entrar em contacto com o novo director, João Ferreira, mas sem sucesso até ao momento.

Entre os casos estão também cidadãos brasileiros a realizar doutoramentos na Universidade do Minho. Segundo o deputado do Bloco de Esquerda, o atraso na emissão do NISS para cidadãos estrangeiros em Portugal, sobretudo de nacionalidade de brasileira, verificou-se em mais centros da segurança social do país. Ainda assim, Pedro Soares alerta que “em Braga o problema persiste”, causando graves transtornos para os cidadãos.

“É uma situação grave que afecta muitas famílias”, alertou dando os exemplos de um estudante de doutoramento,  e uma família que tenha filhos para colocar na escola. “Não o pode fazer a não ser que seja com a anuência do director da escola e que coloca sempre em risco a sua própria situação”. Por isso, o deputado do BE refere que esta situação é “incompreensível” e “prejudica muitos os cidadãos” não compreendendo “porque é que já não foi resolvida”.

Para o deputado do Bloco de Esquerda “é estranhíssima a discriminação” e mais parece que acontece “propositadamente” com o objectivo de “atrasar, criar mais dificuldades”. Aliás, no balcão da Segurança Social estarão a ser solicitados documentos que “nem sequer estão previstos na lei”. Documentos que noutros distritos não pedem. Face a todo este processo, o Bloco de Esquerda exige que a questão seja esclarecida e que se saiba “de quem é a responsabilidade desta não atribuição dos números de identificação da Segurança Social”.

Para além de cidadãos brasileiros existirão também casos semelhantes com cidadãos ucranianos, mas em menor número.

Segundo se pode ler no conjunto de questões elaboradas pelos bloquistas e enviadas ao ministério, um empresário terá mesmo feito a deslocação voluntária ao centro distrital para pagar a coima respectiva por ter um trabalhador que se encontra nesta situação de espera.