Atribuição de competências deve ser acompanhada de verbas

Domingos Bragança assumiu esta quinta-feira que os apoios dados à educação no concelho são insuficientes. 

O presidente da Câmara Municipal de Guimarães reagiu assim a mais uma anunciada delegação de competências nos centros de saúde e nas escolas que foi comunicada pelo Governo esta semana.

“Estamos muito aquém dos recursos financeiros que nos foram prometidos há sete ou oito anos. Tem sido uma luta constante para que estes recursos financeiros cheguem. O que tem acontecido é que estes recursos são constantemente adiados e é muito difícil que cheguem às câmaras municipais”, lamentou o edil.

O autarca salienta que esta delegação de competências tem “aspectos positivos”, mas pede que se salvaguardem as transferências de verbas: “Temos de discutir sempre os meios financeiros a transferir para estas novas competências. Estas, que tem a ver com a proximidade no território, só têm que ser saudadas como boas. Cria-se mais exigência no município, mas além das nossas competências, estas novas levam-nos a saber melhor o que é necessário fazer-se”, admitiu o autarca local que disse acreditar que esta é a forma de se encontrar melhores soluções para os problemas da sociedade.

Em causa, estão competências nas áreas da educação, saúde, acção social, transportes, cultura, habitação, protecção civil, fiscalização do estacionamento, segurança pública. O objetivo do Governo é assegurar a transferência das novas competências a partir de 2018, de forma faseada, até 2021.