Assembleia aprova protocolo para reabilitar Convento de São Francisco 

Os deputados municipais deram luz verde ao protocolo de colaboração que tem como objectivo reabilitar o Convento de São Francisco, localizado em Real. O projecto reúne os esforços da Paróquia de Real, a Universidade do Minho, a autarquia de Braga e a Direcção Regional de Cultura do Norte e foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal realizada esta sexta-feira, no Auditório José Sarmento, no Mercado Cultural do Carandá.

Este plano vai concorrer ao Norte 2020 – Programa Operacional Regional do Norte, de forma a obter fundos comunitários no valor de um milhão de euros, tendo em vista a recuperação do imóvel, sendo igual parcela disponibilizada pelos cofres da Câmara Municipal, perfazendo um custo total de dois milhões.

Depois de reabilitar o convento, de acordo com o projecto apresentado há um mês, o intuito seria inseri-lo num circuito de visita integrada que contemplasse também o Mausoléu de S. Frutuoso e a Igreja de S. Francisco de Real, que ficaria sob responsabiliade da Unidade de Arqueologia da academia minhota. 

No entanto, mantendo-se estas premissas, na Assembleia Municipal, o presidente da União de Freguesias de Real, Dume e Semelhe adiantou a possibilidade de alargar o roteiro ao núcleo museológico de Dume, inaugurado em 2017, e à casa mortuária que vai ser construída brevemente na mesma localidade. Francisco Silva considera que não se trata de uma “casa mortuária qualquer”, já que o objectivo é ter lá uma “exposição permanente de arte sacra”. “Quando não houver funerais, vai estar também no circuito integrado de visitação”, explica.

CDU sugere o mesmo destino para a Fábrica Confiança; Rio responde que “não é sequer elegível”

O protocolo de colaboração para a recuperação do convento foi aprovado por unanimidade. Ainda assim, a CDU deixa algumas críticas em relação à gestão da Câmara Municipal neste tipo de matéria. Apesar de considerar positivo o projecto de reabilitação do Convento de S. Francisco, o deputado Marcos Couto questiona a razão de a autarquia não se candidatar também a fundos comunitários para recuperar outros monumentos, como a Fábrica Confiança.

O comunista refere que o argumento da autarquia de não exisitirem fundos comunitários para um projecto de recuperação e preservação da Fábrica Confiança é “uma desculpa, no mínimo, infundada”. “Como podemos ver neste protocolo, será elaborada uma candidatura para verbas destinadas à recuperação do imóvel ao abrigo do Programa Norte 2020, num projecto cujos fundamentos de preservação e valorização do património se pediam idênticos para o edifício da Confiança”,  acrescenta.

Em resposta, Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, esclarece que “não é sequer elegível” submeter a candidatura da Fábrica Confiança a este programa do Norte 2020, já que só permite “roteiros classificados”, falando em “pura ignorância” do deputado da CDU. 

Além disso, volta a reafirmar a posição da maioria do executivo sobre o edífico. “Queremos e vamos vender o imóvel. Estamos a aguardar uma clarificação em relação ao processo de classificação que retire qualquer tipo de dúvidas sobre quais serão as condicionantes a quem quiser investir“, atira.

Comunistas pretendem carta de risco semelhante à que está a ser implementada a nível nacional

A CDU defende também mais “políticas de valorização, estudo e recuperação de bens culturais” da esfera pública, através de um “programa de emergência do Património Cultural devidamente calendarizado e financiado com vista à sua salvaguarda, conservação e manutenção na esfera pública”.

Basenado-se no que foi aprovado no Orçamento do Estado de 2019, no qual os comunistas requereram ao Governo a apresentação pública até ao final deste ano de uma carta de risco com as propriedades de intervenção de salvaguarda e investimento no património edificado publicado classificado ou em vias de classificação a nível nacional, Marcos Couto solicita à autarquia a elaboração de uma “carta semelhante” para o próximo ano, em que inclua “os sítios arqueológicos não classificados abrangidos no território bracarense”.

Ricardo Rio destaca que Braga “tem feito um caminho muito positivo na classificação e na salvaguarda do património”. No entanto, afirma que “não compete à Câmara Municipal substituir-se aos proprietários naquilo que for a reabilitação dos imóveis classificados do ponto de vista patrimonial”.