Iniciativa Liberal pede informações ao Município de Braga sobre três dossiês

Ambiente, educação e fiscalidade. O deputado municipal da Iniciativa Liberal interroga o Município de Braga sobre três matérias.

Na última reunião de câmara, o vereador João Rodrigues anunciou que a ribeira de São Victor desapareceu, não havendo, por isso, qualquer entrave para a construção do ginásio Supera. Tendo em conta essa comunicação, Bruno Machado solicita “a cópia do documento onde a APA atesta tal informação”.

Numa nota enviada à RUM, os liberais mostram também interesse em saber “qual o número exato de funcionários que se encontram, atualmente, a desempenhar funções nos estabelecimentos de ensino do concelho”.

Por outro lado, o documento assinado por Bruno Machado reporta-se à prorrogação da isenção do IMI. “Segundo o artigo 28º, da Lei nº 56/2003, o período de isenção de IMI é de três anos, aplicável a prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não exceda 125.000 euros, prorrogáveis por mais dois, mediante deliberação da assembleia municipal, que deve ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, até 31 de dezembro”.

Nesse sentido, a IL pretende saber se o executivo municipal vai avançar com a prorrogação durante o corrente ano e, “em caso afirmativo, quando se perspetiva que a proposta seja submetida a apreciação da Assembleia Municipal”.