ERS exige cumprimento da lei sobre interrupção voluntária da gravidez 

Depois de reclamações apresentadas por mulheres, a Entidade Reguladora da Saúde está a monitorizar estas situações e deu instruções aos hospitais para que a lei seja cumprida.

No relatório divulgado esta terça-feira, após análise aos procedimentos de realização de Interrupção Voluntária da Gravidez, a ERS deliberou que as unidades de saúde devem “garantir, em permanência, que na prestação de cuidados de saúde, são respeitados os direitos e interesses legítimos das utentes”.

De acordo com a Entidade Reguladora da Saúde, os cuidados de saúde “devem ser prestados humanamente, com respeito pela utente, com prontidão e num período de tempo clinicamente aceitável”.

RTP