Projeto de revisão dos estatutos da UMinho já está em consulta pública

Já está disponível em Diário da República, para consulta pública, o projeto de revisão dos estatutos da Universidade do Minho. O prazo é de 30 dias úteis. O projeto de revisão foi aprovado pelo Conselho Geral da instituição de ensino superior minhota nas reuniões de 3 e 20 de novembro de 2023.

Uma das maiores alterações previstas neste projeto está relacionada com o 29º artigo dos estatutos referente à ´Composição`. Desta forma, o Conselho Geral da UMinho passará de 23 para 29 membros que se traduz na seguinte representação: quinze representantes dos professores e investigadores (mais três), quatro representantes dos estudantes (sem alteração), dois representantes do pessoal técnico, administrativo e de gestão (mais um) e oito personalidades externas (mais dois).

Neste modelo, os estudantes são os únicos que vêm a sua representatividade estagnada. Em declarações à RUM, a representante dos estudantes no Conselho Geral da UMinho, Margarida Isaías, contestou o modelo de votação para a alteração dos estatutos da instituição. No entender da estudante de Medicina “as votações devem ser sempre relativas à alteração dos estatutos e nunca relativas à manutenção dos estatutos, porque caso as alterações sejam reprovadas, o que fica é sua manutenção”.

Recorde-se que na reunião de 3 de novembro de 2023, a votação referente à composição do órgão colegial máximo de governo e de decisão estratégica da UMinho teve de ser repetida várias vezes devido à falta de consenso em relação às três propostas apresentadas.

O projeto dos estatutos pode ser consultado aqui. Os contributos e sugestões devem ser remetidos, por escrito, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República (19 de fevereiro), para sec@conselhogeral.uminho.pt.