Ricardo Silva quer que Freguesias tenham mais competências no setor social

O presidente da Junta de Freguesia de S. Victor, Ricardo Silva, defende que as freguesias tenham mais competências de atuação no setor social. A ambição foi partilhada pelo autarca bracarense no Conselho Geral da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE). 

Ricardo Silva lembrou que, “num momento socialmente frágil, o Governo aprovou, recentemente, a possibilidade de transformar lojas e garagens em habitação”. No entanto, acrescentou, “os Municípios passam a poder simplificar o processo de regularização de uso, contudo, o que temos assistido é a formas de indignidade habitacional”.

O presidente da Junta de S.Victor revelou que “algumas pessoas que chegam hoje ao concelho de Braga vivem em condições indignas” e, por isso, é defensor de uma “maior atuação daquilo que são as Comissões Sociais de Freguesia, dotando-as de competências próprias, articuladas com os pelouros da ação social dos municípios e das estratégias implementadas pela Segurança Social”.

Para o autarca, é importante que “os acordos de execução entre os Municípios e as Freguesias sejam ainda mais objetivos, profícuos e defendam os verdadeiros interesses da população”.