Creches também serão gratuitas nos serviços das Universidades

Das 99 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo PS encontram-se o alargamento da gratuidade das creches, benefícios fiscais para os jovens estudantes que têm de alugar casa e taxas fixas na banca para as micro, pequenas e médias empresas. Com maioria absoluta, as propostas terão aprovação garantida. 

Em outubro, os reitores enviaram uma carta ao Governo a pedirem o alargamento da gratuitidade às creches das universidades e, a partir do próximo ano, o apoio será estendido aos serviços de apoio à infância das Instituições de Ensino Superior Públicas. O PS dá seguimento à medida, no ano em que a gratuitidade das creches é alargada a todas as crianças, sejam do primeiro, segundo ou terceiro ano.

Na proposta, a que TSF teve acesso, os socialistas falam num “apoio crucial à infância”, lembrando que estes serviços das Instituições de Ensino Superior asseguram “o equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional ou académica”, de estudantes, docentes, não-docentes ou investigadores.

A pensar em estudantes deslocados, e com a crise no mercado de arrendamento, o PS aumenta os benefícios fiscais em cem euros, acima da proposta inicial do Governo. Ou seja, as famílias podem deduzir 30% do valor com despesas de formação e educação de um estudante a mais de 50 km de casa, e o limite para a dedução das rendas passa de 300 para 400 euros.

Além disso, o limite da dedução com despesas de educação pode ser elevado de 800 euros até 1100 euros, para fazer face ao valor das rendas. É uma proposta, afirma o PS, “para reforçar o rendimento dos jovens”.

“É dedutível a título de rendas um valor máximo de 400 euros anuais, sendo o limite global de 800 euros aumentado em 300 euros quando a diferença seja relativa a rendas”, lê-se na proposta.

Para as empresas, os socialistas avançam com um conjunto de propostas. Querem aumentar a facilidade de seguro de créditos à exportação para mercados dentro e fora da OCDE, sendo que o Governo “fica autorizado a conceder garantias pelo Estado até ao limite máximo, em termos de fluxos líquidos anuais” de 3,5 mil milhões de euros.

“Em acréscimo ao limite fixado no número anterior, o Governo fica ainda autorizado a conceder garantias pelo Estado a operações de seguros de créditos à exportação até ao limite de 1,25 mil milhões”, acrescentam.

Os socialistas avançam ainda com a fixação da prestação de crédito para as micro, pequenas e médias empresas, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano. “O Governo, em articulação com o Banco de Portugal, a Associação de Bancos e as associações representativas das empresas, introduz as adaptações necessárias ao regime de fixação temporária da prestação de crédito”, escrevem na proposta.

O PS apresenta as propostas ao final da manhã de quarta-feira, na Assembleia da República. Os partidos entregaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado, para o próximo ano, até ao final do dia 14 de novembro.

c/TSF