Governo aprova salário mínimo nos 820 euros e aumentos na Função Pública 

O Governo aprovou esta quinta-feira a atualização do salário mínimo nacional para 820 euros a partir de janeiro de 2024. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, refere o comunicado do Governo, acrescentando que “este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%.”

Com a atualização para 820 euros, o valor líquido passa a ser de 729,8 euros por mês, pago 14 vezes por ano. Geralmente, é também pago subsídio de refeição, apenas em função dos dias efetivamente trabalhados. Sobre o valor do salário mínimo incide, da perspetiva do trabalhador, a taxa social única de 11% (23,75% no caso das empresas), o que explica a diferença.

Função Pública com aumentos de 52 euros

Além do salário mínimo nacional (SMN), o Executivo aprovou ainda os aumentos na Função Pública, “procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações para 2024”, sendo que o valor mais baixo de salário passa para 821,83 euros, com o Governo a sublinhar que os aumentos “vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022.”

Para a generalidade dos trabalhadores, trata-se de um aumento de 52 euros, com um mínimo de 3%. Significa isto que os aumentos salariais são reforçados para quem ganha 1.807 euros ou mais.

Também foram aprovadas as “medidas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, cujas negociações foram levadas a cabo pelo Governo e respetivos sindicatos.” Neste aspeto, o Executivo afirma “reconhecer como necessário que as valorizações remuneratórias efetuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, neste conjunto de carreiras especiais.”

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