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Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia
Os juízes do Tribunal Constitucional chumbaram esta segunda-feira o diploma que despenaliza a eutanásia.
A 18 de fevereiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha enviado para o Tribunal Constitucional o diploma do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.