Parlamento aprova renovação do estado de emergência

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira o 15.º diploma do estado de emergência em Portugal. O documento foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PAN. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 desta quinta-feira, 15 de abril. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 16 de abril e as 23:59 de 30 de abril.

Esta terça-feira, o Presidente da República submeteu ao Parlamento a renovação do estado de emergência, para permitir medidas de contenção da pandemia.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa, que fala hoje às 20:00 ao país, expressou o desejo de que esta “fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril”.

“Não desistimos de Portugal nem dos portugueses”. PS tece elogios ao Governo

Susana Amador, do PS, deu início ao debate sobre a renovação do estado de emergência.

A deputada socialista teceu elogios ao Governo pela forma como está a lidar com a pandemia, lembrando que desde que Portugal foi atingido pela pandemia, o Governo já despendeu 3,4 mil milhões de euros em apoios sociais pagos.

PSD defende estabilidade mas acusa Governo de criar “pandemia paralela” na educação

O PSD defendeu hoje que a estabilidade política é o cenário que serve melhor os portugueses “neste momento”, mas acusou o Governo de ter criado uma “pandemia paralela” na educação por “preguiça, impreparação” e até “negligência”.

O vice-presidente da bancada social-democrata Luís Leite Ramos salientou que foi em nome do valor da estabilidade política que o PSD votou sempre a favor da declaração do estado de emergência desde o início da pandemia de covid-19.

BE defende que este estado de emergência deve ser o último

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, defendeu que “se este estado de emergência for implementado, ele de facto é o último que é necessário dentro do quadro que levou à criação e implementação do plano de desconfinamento”.

O bloquista argumenta que Portugal está atualmente na fase de desconfinamento, “e se vamos desconfinar, este estado de emergência deve ser o último, para não banalizar”.

PCP critica guerra comercial entre multinacionais e farmacêuticas

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, defendeu que “as vacinas são a grande solução para o problema da epidemia”. No entanto, sublinha que se continua a assistir a uma guerra comercial entre multinacionais e farmacêuticas, “que continuam a digladiar-se no negócio multimilionário da venda de vacinas, secundarizando a vida das pessoas”.

Para o deputado comunista, esta é uma “atuação criminosa”, da qual a UE é cúmplice.

CDS acusa Governo de andar sempre “a navegar à vista”

Para João Almeida, do CDS, a renovação de mais um estado de emergência mostra que “o Estado de direito não conseguiu adaptar-se à situação e ao fim de um ano considera que é a emergência que resolve aquilo que infelizmente já se tornou estrutural”.

O deputado acusa o Governo de falta de “consistência”, de andar sempre “a navegar à vista”, sempre a “procurar um otimismo que permita um bom enquadramento eleitoralista”.

PAN vota a favor do estado de emergência

Inês Sousa Real, do PAN, defende que efetivamente é necessário haver “limites” relativamente à declaração do estado de emergência, mas sublinha que “a saúde e a vida das pessoas não pode estar acima do que são os limites institucionais e isso sim não pode ser banalizado”.

PEV. “Não é o estado de emergência que irá travar a propagação do vírus”

Mariana Silva, do PEV, considera que o estado de emergência é uma “declaração ferida de credibilidade e utilidade, porque dissemos tantas vezes que não fez falta para as adaptações necessárias do dia-a-dia”.

O estado de emergência, acrescenta a deputada, “não tem qualquer influência” num processo de desconfinamento “que está a decorrer positivamente”. Para o PEV, o que é necessário é “colocar em prática planos de segurança, investindo nos transportes públicos, nas escolas e na saúde”.

André Ventura fala num “estado de emergência de propaganda”

André Ventura, líder do Chega, diz que este estado de emergência de transformou num “estado de emergência de propaganda”, enumerando várias metas que foram colocadas pelo Governo que não foram cumpridas.

Ventura lembra que o Governo tinha inicialmente previsto vacinar todos os idosos até março, mas essa revelou-se a “maior mentira”.

c/RTP

(Em atualização)