Universidade do Minho já é Fundação

O Governo aprovou, ao final da manhã de hoje em Conselho de Ministros, a alteração do estatuto jurídico da academia minhota.

É o ponto final num processo que chegou a estar praticamente finalizado há quatro anos, mas que acabou, sucessivamente, adiado por decisões governamentais sobre o regime fundacional.

Assim sendo, a Universidade do Minho (UM) é a quarta instituição de ensino superior nacional a ter o estatuto de fundação pública de direito privado.

Dentro da academia minhota houve alguma divisão sobre esta matéria. O Conselho Geral da Universidade, em Setembro deste ano, votou favoravelmente a esta passagem, numa votação onde obteve 12 votos a favor e oito contra.

Ainda assim, esta era uma aplicação vista pelo Reitor da academia, há já alguns anos, como “muito positiva”. António Cunha disse após a reunião do Conselho Geral em que se votou o tema que a universidade vai passar a ter “maior autonomia, maior flexibilidade de gestão em alguns aspectos da sua vida financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos”. Já do ponto de vista académico, científico e pedagógico, o reitor sublinha que “nada se altera, tirando que expectavelmente a universidade, no futuro, conseguirá encontrar meios para potenciar melhores condições para o desenvolvimento da sua missão de ensinar, investigar e interagir com a sociedade”.

Segundo a nota enviada à RUM pelo Conselho de Ministros, “a Universidade do Minho verá assim aumentada a sua autonomia e ficará dotada de um modelo de gestão mais flexível que facilitará a criação das condições para o rejuvenescimento do corpo docente e de investigação e para o combate à precariedade do trabalho.”

Recorde-se que o regime fundacional, introduzido em 2007, confere às instituições competências ampliadas no domínio da gestão dos seus recursos humanos, permitindo a criação de carreiras próprias para o pessoal docente, investigador e outro, bem como conferindo maior autonomia patrimonial.

Lê-se, igualmente, no comunicado que “esta é a primeira iniciativa do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no sentido de repor a confiança no ensino superior” onde quer “reforçar a autonomia das instituições, nomeadamente a administrativa e financeira, bem como estimular a adopção do regime fundacional.”

A criação do regime fundacional já se encontra em aplicação na Universidade do Porto, na Universidade de Aveiro e no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.