PDM bracarense vai ser alvo de revisão até 2019

A Câmara de Braga admitiu hoje que uma nova revisão do PDM poderá desbloquear algumas situações relativas aos terrenos nas Sete Fontes. O presidente do executivo camarário afirmou que o processo da criação de um parque ecomonumental no local não tem estado parado desde o início do mandato e apontou para este momento – da revisão do PDM – como sendo importante na resolução de alguns dos problemas que existem com os proprietários.

Ricardo Rio frisou que quer uma resolução breve, mas responsável. “Vamos ter uma nova revisão do PDM que se vai ajustar à nova legislação, mas independentemente disso estamos a conversar com os proprietários para tentar resolver a situação o mais cedo possível, mas de uma forma responsável para não condenar a Câmara Municipal a suportar encargos desmesurados com este processo”, explicou o edil bracarense após a reunião do executivo desta segunda-feira.

O vereador da CDU na Câmara de Braga, Carlos Almeida, a ironizar com o desafio de escolher o momento mais marcante de 2016, apontou a criação do parque das Sete Fontes como algo positivo na cidade. Ricardo Rio enalteceu a “ironia inteligente” do vereador comunista e lembrou, sobre esta matéria, que o projecto não tem estado esquecido pelo município. “Durante o mandato o parque não ficou inactivo”, sublinhou Ricardo Rio que explicou que, durante este tempo “houve um processo de reabilitação do edificado que até recebeu um prémio do IHRU, a supressão da ligação rodoviária que iria atravessar o parque, a extensão do parque a montante”, ao mesmo tempo que se avança para a elaboração o plano de pormenor e salvaguarda. “No fundo, estão a cumprir-se algumas etapas que vão contribuir para a concretização do parque no futuro”, concretizou o presidente.

Sobre o novo PDM, sabe-se que este terá que se ajustar à nova legislação em vigor. Até 2019 o município terá que fazer uma nova revisão do PDM aprovado no ano passado. Ricardo Rio avançou que essa matéria vai começar a ser trabalhada já no início de 2017 e explicou algumas das alterações que passam “por uma mudança drástica que tem a ver com a separação clara entre o que é solo rural de solo urbano. A partir deste momento, qualquer solo que tenha capacidade construtiva terá um imposto agravado, mesmo que nada esteja construído”, adiantou o autarca que explicou que “esta situação vai ser uma mudança importante, até porque os proprietários vão ter que fazer opções que podem passar por preferir desclassificar o solo se não tiverem intenções de construção num futuro próximo”.

Ricardo Rio disse ainda que “a margem de intervenção no anterior PDM foi limitada”, frisando que se tentou “mitigar soluções anteriores”. “Agora temos outra margem para podermos avaliar e fazer uma revisão mais consentânea com aquilo que são os nossos objectivos e orientações em termos de ordenamento do concelho”, explicou o edil.