Guimarães contra taxa da rampa de garagem

A Câmara de Guimaraes está contra a taxa sobre as rampas de garagem que dão acesso a Estradas Nacionais. Uma portaria obriga os proprietários ao pagamento de uma taxa à Infraestruturas de Portugal. A obrigatoriedade consta de uma portaria publicada em Outubro de 2015 e que se enquadra no Novo Estatuto das Estadas da Rede Rodoviária Nacional, de Abril do mesmo ano.

A notícia foi avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias. Segundo o jornal, os proprietários de imóveis com acessos às estradas nacionais pagam taxas pelos licenciamentos, sendo habitações particulares ou empresas.

Todo o processo pode custar 1.250 euros: 500 euros para informar o processo, 200 para a emissão de parecer, 250 para uma vistoria extraordinária e 300 para a revalidação ou autorização. A isto acresce um valor anual pela utilização do solo que pode ir até aos quatro euros por metro quadrado.

Esta quinta-feira, questionado pelos jornalistas, Domingos Bragança, autarca vimaranense, assumiu-se contra a taxa. “Não aceitamos, de todo. É necessário rever ou não actualizar o valor desta taxa”, disse.

Já houve moradores e empresários vimaranenses notificados pela GNR para regularizarem a situação, de acordo com o autarca. “Acho que isto não tem carácter de taxa, mas sim de imposto. Uma taxa é uma equivalência a um serviço prestado e, neste caso, não há equivalência a nenhum serviço, portanto é um imposto”, afirmou.

Domingos Bragança lembrou que o Secretário de Estado das Infraestrutras “ainda não disse nada de concreto” acerca deste assunto. “Temos que continuar a trabalhar, juntamente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que também tem tentado reverter a taxa”, acresecentou.