“Associação TEM” diz que Simplex assume ser “Complex”

A Associação Todos com a Esclerose Múltipla (TEM) aponta erros graves na aplicação do Simplex em Portugal.

Esta associação explica que este processo se está a tornar uma espécie de “Complex” para um cidadão que tenha uma incapacidade maior ou igual a 60%.

Segundo o comunicado enviado pela TEM à redacção da RUM, estes cidadãos são discriminados em vários momentos em que necessitam do Simplex, um programa que, recorde-se, foi retomado pelo actual executivo governamental liderado por António Costa.

Paulo Pereira, presidente da TEM, explicou, por exemplo, que estes cidadãos “têm direito a ter a isenção do imposto de circulação e não o podem fazer pela internet, tendo que se deslocar a uma repartição das Finanças todos os anos”. Paulo Pereira lembrou igualmente que “muitas pessoas precisam de renovar uma carta de condução, mas o que acontece é que nem o podem fazer com um Simplex nem numa loja do cidadão e, por isso, têm que se deslocar a uma delegação do IMTT para proceder a essa renovação”.

Ainda assim, o presidente da TEM considerou, aos microfones da RUM, que o maior problema detectado prende-se com o preenchimento das declarações de IRS. “No papel do IRS nunca vem preenchida a opção de que aquela pessoa tem determinada deficiência. Se essa opção estiver ou for seleccionada dá direito a pagar menos IRS”. Paulo Pereira assumiu que estas são “questões simples”, mas que “obrigam a um cidadão com deficiência a sair de casa, enquanto as outras pessoas não necessitam”, daí a discriminação.

Ainda assim, Paulo Pereira lembrou que esta não é uma situação nova em Portugal: “Estas falhas já vêm do passado, mas nunca foram corrigidas. Nem no Simplex do Costa, nem no Simplex do Sócrates. Nós simplesmente estamos a alertar para ver se estes problemas são corrigidos de uma vez por todas”.

Este alerta já foi deixado directamente à Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.