CMG admite não recorrer do pagamento de indemnização

Casa o Ministério da Cultura concorde, a Câmara Municipal de Guimarães não irá recorrer da decisão do acórdão do Tribunal da Relação que aumentou a indemnização a pagar a Cristina Azevedo, que, em 2011, foi afastada da presidência da Fundação Cidade de Guimarães, organizadora da Capital Europeia da Cultura de 2012.

O valor aumentou de 45 para 69 mil euros, definiu o Tribunal da Relação. Um valor que tem que ser pago pela Fundação, mas, se a entidade não tiver provisão, terá que ser a Câmara e o Ministério da Cultura a responder por esta dívida.

Uma decisão que é aceite pelo autarca Domingos Bragança. “A Câmara cumprirá o que o Tribunal decidir. Caso a Fundação não tiver provisão para o fazer, caberá pagar em partes iguais em 50% ao Ministério da Cultura e 50% à Câmara”, explicou.

Questionado sobre a indemnização a pagar a Carla Morais, ex-vogal do Conselho de Administração da FCG.,no valor de 264 mil euros, a quem o Supremo Tribunal de Justiça deu razão em novembro de 2014, Domignos Bragança preferiu lembrar que a autarquia tem que cumprir as ordens do Supremo Tribunal.

É a Fundação Cidade de Guimarães (FCG) a ser condenada a pagar a indemnização a Cristina Azevedo e não as três entidades – Direcção Geral do Tesouro e Finanças, Gabinete de Estratégia Planeamento e Avaliações Culturais e Câmara Municipal de Guimarães – que compõem a comissão liquidatária da Fundação, como tinha sido decidido em primeira instância. 

Caso a Fundação Cidade de Guimarães tenha património – valores que, durante o julgamento, se deixou entender e a Fundação não possui – para responder pela dívida, é a Fundação que pagará o montante a Cristina Azevedo. Senão, terá que ser a Câmara Municipal de Guimarães e o Ministério da Cultura (MC), como fundadores da FCG, a responder em proporção do capital inicial com que entraram na Fundação. 

Em reunião municipal, Adelina Pinto, vereadora da cultura, foi eleita como representante do Município de Guimarães na comissão liquidatária, uma posição assumida anteriormente pelo ex vereador da cultura, José Bastos.

Cristina Azevedo moveu uma ação em tribunal exigindo o pagamento de uma indemnização de 405 mil euros pelo seu afastamento da FCG, criada para gerir e organizar a Guimarães2012, Capital Europeia da Cultura. 

A presidência da Fundação foi assumida, em agosto de 2009, por Cristina Azevedo, num mandato que se deveria prolongar até 31 de dezembro de 2015. No entanto, foi destituída desse cargo em agosto de 2011, por decisão do então presidente da Câmara de Guimarães, António Magalhães, que lhe retirou a confiança política.