Investimentos em Braga serão facilitados a partir de Julho

O Município de Braga vai criar melhores condições para o investimento no concelho.

O “Projecto de Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento”, que ontem foi aprovado na reunião de Câmara, prevê a aplicação de vários incentivos fiscais a empresas que se instalem em Braga. Assim, o município pretende que seja facilitada a fixação de novos negócios através da aplicação desta ferramenta de apoio ao investimento que começará a funcionar no 2º semestre do ano. Ricardo Rio lembrou que o objectivo é “criar condições de atractividade para a realização de novos investimentos, ampliação dos actuais e estimular a criação de emprego no concelho são as prioridades das prioridades”.

Ricardo Rio acrescentou ainda que os incentivos “são de natureza fiscal, seja no IMI, no IMT e nas taxas e licenças municipais”.

O presidente do município adiantou que as empresas, para poderem beneficiar deste apoio, devem visar “a criação de dez novos postos de trabalho ou um investimento mínimo de 250 mil euros”. A partir daqui é possível proceder-se à “redução de taxas e licenças municipais e de benefícios nos impostos de receita municipal (IMI e IMT)”, explicou Ricardo Rio que enumerou os critérios a que os empresários têm de obedecer de forma a reunir as condições para serem apoiados: “O montante do investimento, o número líquido de postos de trabalho a serem criados, o tempo de implementação do projecto, a idade dos promotores, a natureza do investimento e se é um investimento que surge do contexto académico e que seja startup na StartupBraga”.

A partir da medição destes critérios será definido o “Mérito do projecto” e a taxa será calculada a taxa de apoio. Os empresários ficarão, no prazo de dez anos, comprometidos a manter-se no concelho. É uma forma de potenciar a criação de emprego e dinamização económica da cidade de Braga.

O processo será decidido no prazo de 45 dias para viabilizar um contrato entre a Câmara de Braga, InvestBraga e investidor e que obriga o beneficiário a manter o projecto por um prazo mínimo de dez anos e a respeitar as disposições legais assumidas.

Concelho verificou redução de 13% na taxa de desemprego

Ricardo Rio assumiu que esta “é uma ferramenta a juntar a outras para apoiar o investimento no concelho para apoiar os resultados que têm sido conhecidos”. O presidente de Câmara fez questão de recordar valores que constam num relatório da CCDR-Norte e que “coloca Braga no 2º lugar dos concelhos da região Norte que mais contribuíram para a descida do desemprego no último trimestre de 2015”. Ricardo Rio acrescentou que “houve uma redução de 13% da taxa de desemprego no concelho e estes números deixam-nos confiantes”.