Guimarães, Porto e Évora unidos pela isenção de IMI

Guimarães, Porto e Évora vão unir-se, mais uma vez, pela isenção do IMI nos centros históricos. Os autarcas dos três municípios irão reunir, no próximo dia 14 de Novembro, com o Ministro das Finanças.

Os três autarcas defendem a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis nos centros históricos classificados como Património Cultural da Humanidade.

O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, também estará presente na reunião.

A luta dos três municípios iniciou-se em 2014. Os presidentes das Câmaras Municipais enviaram, na altura, uma carta acerca da isenção ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro e à Ministra das Finanças.

Desde 2010 que os proprietários dos edifícios dos centros históricos de algumas cidades portuguesas estavam isentos de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No entanto, apenas com uma classificação individual do imóvel é que esta isenção era aplicada. As finanças continuaram a notificar alguns proprietários para fazerem o pagamento.

Depois de várias pedidos de esclarecimento ao Governo, pelos presidentes das câmaras do Porto, Évora e Guimarães, há uma nova interpretação da lei.