Esplanadas até mais tarde sem consentimento dos moradores

O horário das esplanadas dos estabelecimentos do centro histórico de Braga vai ser alargado de Junho a Setembro, apesar de não existir acordo com os moradores daquela zona. No ano transacto a autarquia já tinha optado por permitir esplanadas até às 02H00 às sextas, sábados e vésperas de feriados. A medida agrada aos empresários e é reprovada pela Associação de Moradores da Sé.

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, garantiu ontem, em reunião de câmara descentralizada (Tibães), que o policiamento na referida zona vai ser reforçado e que os bares da rua D. Paio Mendes vão ser submetidos a uma “experiência piloto” com a colocação, por parte da autarquia, de limitadores de ruído. As sugestões já tinham sido deixadas pelos vereadores socialistas. 

Nesta matéria, José Cardoso, o representante da Associação de Moradores da Sé, que ontem marcou presença na reunião de câmara, não ficou agradado com a ideia, alertando que o município “não vai resolver o problema” com as soluções apresentadas e criticando ainda que de Junho a Setembro deste ano os moradores se tornem “ratinhos e cobaias” para ver se a ideia resulta. 

Sem nunca criticar directamente os empresários, aquele morador apresentou de forma clara a convicção de mais de 100 habitantes da Sé: “Gostamos de os frequentar, mas não gostamos de os ter dentro das nossas casas”. José Cardoso defende que as pessoas “têm direito a viver nos sítios onde pagam IMI” e que “a Câmara não está a respeitar as leis”. Quanto aos empresários “têm direitos, mas têm de respeitar a hora”, disse. Actualmente são sete os estabelecimentos na rua D. Paio Mendes, uma zona em que “os bares nascem como cogumelos”, defendeu.

Do lado dos empresários o alargamento do horário é elogiado, mas defendem a criação de um grupo de trabalho para que se chegue finalmente a um consenso. “Criar uma equipa de trabalho para pensar isto no centro histórico, perceber quais são as mudanças que devem ser feitas”, começou por sugerir Rafael Oliveira, alertando também para o facto de “não existir policiamento suficiente na rua” que impeça a permanência das pessoas no exterior dos bares já depois do horário de encerramento. Para os proprietários, esta é uma situação em que não podem intervir. Aliás, Rafael Oliveira deixou exemplos de noites em que já depois de arrumar a esplanada a mesma é recolocada pelos próprios frequentadores dos espaços que acabam por se sentar a conversar e, muitas das vezes, a consumir bebidas que compram em supermercados, continuando a noite de diversão de forma livre e sem controlo por parte dos agentes de segurança pública e incomodando os moradores.

Rui Ferreira, outro dos empresários pede “regras”, mas avisa que “têm de ser cumpridas por todos” e lembrando que o centro histórico é “muito mais abrangente do que a rua D. Paio Mendes”. “Se querem fechar a cidade às 23H00 é essa a regra para todos, se querem fechar às 02H00 é essa a regra”, defendeu.

Ricardo Rio quer a PSP e a Polícia Municipal a “fiscalizar e dissuadir”, mas reconhece que a autarquia “não pode alargar excessivamente os horários”.

A CDU faz uma leitura “duvidosa” da proposta de alargamento da autarquia considerando que o alargamento é até “ilegal”. O problema, disse Carlos Almeida, é que “o município, que tem um regulamento que cria as normas de excepção é o mesmo município que depois não cumpre essas normas (porque não respeita a posição contrária dos moradores). O vereador da CDU, que votou contra, afirmou que “os limitadores de ruído podem ajudar”, mas que cá fora “terá de haver celeridade no processo que respeita à Polícia Municipal”.

Do lado dos vereadores socialistas, que na última reunião de câmara tinham já sugerido a colocação de limitadores, o horário deve ser alargado, tal como foi proposto pela autarquia, mas o policiamento também tem de ser reforçado. Liliana Pereira apela ao funcionamento pleno do policiamento “não só de forma pedagógica para os frequentadores, mas também por uma questão de segurança”.