CIAB resolveu 80% dos processos em 2015

A taxa de resolução de processos do Tribunal Arbitral de Consumo (CIAB), em Braga, no ano passado, foi de 80%. No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, Fernando Viana, director executivo do CIAB, explicou que 2015 foi “o ano de maior actividade processual” CIAB: ao todo, foram 1252 novos processos ao longo de todo o ano.

Ainda que número de reclamações tenha aumentado, o CIAB conseguiu reduzir o número de queixas pendentes. Fernando Viana explicou que o CIAB registou um aumento de processos, em relação ao ano anterior, “na ordem dos 34%”. Para este ano, transitaram 169 casos, “um valor inferior ao de 2014”, disse o director executivo do CIAB. Já quanto a tempos de espera, em média, os processos são resolvidos em dois meses. No ano passado, cerca de 60% das queixas registadas pelo CIAB dizem respeito ao sector dos serviços públicos essenciais. “Destas áreas, as mais reclamadas são as áreas das telecomunicações e da energia”, explicou Fernando Viana. 

Já por Guimarães, no Centro de Arbitragem do Vale do Ave, a taxa de resolução de processos é a mais elevada do país e situa-se nos 90%. Refira-se que, em 2015, o Centro de Arbitragem arquivou 1.414 processos e resolveu 1.261 casos, 929 logo em fase de mediação, enquanto 332 seguiram para arbitragem, tendo sido decididos por sentença ou por conciliação das partes homologada pelo juiz-árbitro. Os restantes arquivamentos comportaram 26 processos em que ocorreram desistências ou situações de incompetência material ou territorial e, apenas, 127 processos não tiveram resolução.