Milhares de alunos têm de comprovar alojamento

Milhares de estudantes do superior, que recebem complemento de alojamento por se encontrarem deslocados das suas áreas de residência, estão a ser intimados pelos serviços de ação social a apresentarem comprovativos de pagamento até ao final do ano.

Caso não o façam, arriscam-se a perder esta ajuda ou a ser alvo de um acerto de contas através das bolsas de estudo. A denúncia é feita por dirigentes de várias organizações académicas.

O gabinete do ministro Manuel Heitor sustenta que a necessidade deste comprovativo de pagamento “está prevista no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior desde 2010, tendo esta exigência sido determinada e mantida não só no quadro de uma boa utilização dos fundos públicos mas também na promoção de maior eficiência fiscal”, e acrescenta que o despacho nº 5404/2017, de 21 de junho, que renovou este regulamento, mantém a referida exigência nos artigos 19 e 20, relativos respetivamente aos complementos pagos aos alunos do ensino público e privado.